دانلود کتاب Comércio Internacional e Legislação Aduaneira Esquematizado

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HISTÓRICO DA OBRA
DEDICATÓRIA
AGRADECIMENTOS
METODOLOGIA ESQUEMATIZADO®
APRESENTAÇÃO
NOTA DO AUTOR À 5ª EDIÇÃO
1. POR QUE O COMÉRCIO INTERNACIONAL É IMPORTANTE?
1.1. Por uma teoria do comércio internacional
1.1.1. O comércio ultramarino
1.1.2. Mercantilismo: o desenvolvimento do comércio internacional
1.1.2.1. Pressupostos do mercantilismo
1.1.3. O sistema de livre-comércio
1.1.4. A afirmação do capitalismo
1.1.5. Adam Smith e a teoria das vantagens absolutas
1.1.6. David Ricardo e a teoria das vantagens comparativas
1.1.7. O mundo globalizado
1.1.7.1. As faces da globalização
1.1.8. Livre-cambismo e protecionismo
1.1.9. Barreiras tarifárias e não tarifárias
1.1.9.1. Barreiras tarifárias: conceito e aplicação
1.1.9.1.1. Caráter protecionista das alíquotas do imposto de importação
1.1.9.1.2. Alíquotas médias das importações no Brasil
1.1.9.2. Modalidades não tarifárias de intervenção
1.1.9.2.1. Sistema de cotas
1.1.9.2.2. As cotas no acordo multifibras
1.1.9.2.3. Proibição nas importações
1.1.9.2.4. As barreiras sanitárias e fitossanitárias
1.1.9.2.5. As barreiras técnicas ao comércio
1.1.9.2.6. O licenciamento das importações
1.1.9.2.7. Outras barreiras não tarifárias
1.1.9.2.7.1. Medidas de natureza financeira
1.1.9.2.7.2. Organismo estatal importador
1.1.9.2.7.3. Serviços e índices nacionais obrigatórios
1.1.9.2.7.4. Exigência de bandeira nacional
1.1.9.2.7.5. Restrições voluntárias de exportação
1.1.9.2.7.6. Inspeções prévias ao embarque
1.1.9.2.7.7. Procedimentos aduaneiros especiais e a iniciativa para a segurança­ de contêineres
1.2. Questões
2. O SISTEMA MULTILATERAL DO COMÉRCIO
2.1. A Carta de Havana e o Fracasso da Organização Internacional do Comércio
2.2. O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio
2.2.1. Os princípios do GATT e da OMC
2.2.1.1. Princípio da não discriminação
2.2.1.2. Princípio da transparência
2.2.1.3. Princípio da redução geral e progressiva das tarifas
2.2.1.4. Princípio da proibição de medidas não alfandegárias
2.2.1.4.1. Restrições para proteção do equilíbrio da balança de pagamentos
2.2.1.5. Princípio da previsibilidade
2.2.1.6. Princípio da concorrência leal
2.2.1.7. Princípio do tratamento diferenciado para países em desenvolvimento
2.2.1.8. Princípio da flexibilização em caso de urgência
2.2.1.9. Princípio da ação coletiva
2.2.1.10. Princípio do reconhecimento dos processos de integração
2.2.2. As Rodadas no âmbito do GATT
2.2.2.1. A etapa provisional (1948-1955)
2.2.2.2. A etapa de desenvolvimento (1955-1970)
2.2.2.3. A etapa de maturidade (1970-1985)
2.2.2.4. A etapa de reconstrução (1985-1994)
2.3. A Rodada Uruguai: do GATT à OMC
2.4. A Organização Mundial do Comércio
2.4.1. Estrutura
2.4.2. Países-membros
2.4.3. Adesão de novos membros
2.4.4. Sistema de decisão111
2.4.5. Solução de controvérsias
2.4.5.1. Prazos processuais
2.4.6. Acordos no âmbito da Organização Mundial do Comércio
2.4.6.1. Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS)
2.4.6.1.1. Quadro geral do Acordo
2.4.6.1.2. Princípios do GATS
2.4.6.1.3. Compromissos específicos
2.4.6.2. Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS)
2.4.6.2.1. Princípios do TRIPS
2.4.6.2.2. Direitos de autor e direitos conexos
2.4.6.2.3. Direitos relativos a marcas
2.4.6.2.4. Proteção das indicações geográficas
2.4.6.2.5. Proteção dos desenhos industriais
2.4.6.2.6. Direitos sobre patentes
2.4.6.2.6.1. Licenciamento compulsório de medicamentos
2.4.6.2.7. Proteção aos circuitos integrados
2.4.6.2.8. Proteção de informações confidenciais
2.4.6.2.9. Controle de práticas de concorrência desleal em contratos de licenças
2.4.6.2.10. Aplicação das normas de proteção dos direitos da propriedade intelectual
2.4.6.3. Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIMS)
2.4.6.4. Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS)
2.4.6.5. Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT)
2.4.6.5.1. Procedimentos para a avaliação de conformidade
2.5. Conferências ministeriais e o fracasso da rodada do milênio
2.6. Os Mandatos de Doha e a Rodada do Desenvolvimento
2.7. QUESTÕES
3. ORGANIZAÇÕES E ORGANISMOS INTERNACIONAIS RELACIONADOS AO COMÉRCIO
3.1. A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)
3.1.1. Breve histórico da UNCTAD
3.1.1.1. Primeira fase: anos 1960 e 1970162
3.1.1.2. Segunda fase: década de 1980
3.1.1.3. Terceira fase: dos anos 1990 até os dias de hoje
3.1.2. Raúl Prebisch e a Teoria Cepalina
3.1.3. As Conferências da UNCTAD
3.2. A Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (UNCITRAL)
3.2.1. Princípios fundamentais
3.3. Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
3.4. Organização Mundial das Aduanas (OMA)186
3.4.1. Principais atribuições da OMA
3.4.2. Competência dos comitês
3.5. Fundo Monetário Internacional (FMI)
3.5.1. Como funciona o Fundo Monetário Internacional?
3.6. Banco Mundial
3.7. Banco Interamericano de Desenvolvimento
3.8. QUESTÕES
4. PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA
4.1. Estágios de Integração
4.1.1. Zollverein
4.2. União Europeia
4.2.1. Antecedentes históricos219
4.2.1.1. A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA)
4.2.1.2. A Comunidade Econômica Europeia (CEE)
4.2.1.2.1. A Política Agrícola Comum (PAC)
4.2.1.3. O caminho até Maastricht
4.2.2. Estrutura e funcionamento
4.2.2.1. O Parlamento Europeu
4.2.2.2. O Conselho Europeu
4.2.2.3. O Conselho239
4.2.2.4. A Comissão Europeia
4.2.2.5. O sistema do Tribunal de Justiça
4.2.2.6. O Banco Central Europeu
4.2.2.7. O Tribunal de Contas
4.2.3. O processo de integração econômica e monetária
4.2.3.1. A criação do Euro
4.2.3.1.1. Critérios de convergência
4.2.3.1.1.1. Análise dos parâmetros
4.3. Associação Latino­-Americana de Integração (ALADI)
4.3.1. Objetivos
4.3.2. Acordos de Alcance Regional (AAR)
4.3.3. Acordos de Alcance Parcial (AAP)
4.3.4. Estrutura
4.4. Acordo de Livre­-Comércio da América do Norte (NAFTA)
4.4.1. O fenômeno das empresas “maquiladoras” no México
4.5. Comunidade Andina (CAN)
4.5.1. Estrutura e objetivos
4.6. Área de Livre­-Comércio das Américas (ALCA)
4.7. União das Nações Sul­-Americanas (UNASUL)
4.7.1. Estrutura institucional
4.8. caricom
4.9. Questões
5. O MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL)
5.1. Perspectiva Histórica
5.1.1. A fase de transição (1991 a 1994)
5.2. Tratados e Protocolos Adicionais
5.2.1. Acordos de associação ao MERCOSUL
5.2.2. A questão da Venezuela
5.2.3. Outros acordos no âmbito do MERCOSUL
5.3. Objetivos do MERCOSUL
5.4. A Estrutura Institucional do MERCOSUL
5.4.1. O Conselho do Mercado Comum
5.4.2. O Grupo Mercado Comum
5.4.3. A Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM)
5.4.4. O Parlamento do MERCOSUL
5.4.5. Foro Consultivo Econômico­-Social (FCES)
5.4.6. Secretaria do MERCOSUL
5.5. Personalidade e Fontes Jurídicas do MERCOSUL
5.6. O Mecanismo de Solução de Controvérsias
5.6.1. O Protocolo de Olivos
5.7. Aspectos Econômicos e Comerciais do MERCOSUL
5.7.1. Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML)
5.7.2. O comércio intrabloco
5.7.3. Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM)
5.8. QUESTÕES
6. ADMINISTRAÇÃO E INSTITUIÇÕES INTERVENIENTES NO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
6.1. Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
6.1.1. Competências
6.2. Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
6.2.1. Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX)
6.2.2. Departamento de Negociações Internacionais (DEINT)
6.2.3. Departamento de Defesa Comercial (DECOM)
6.2.4. Departamento de Estatística e Apoio à Exportação
6.2.5. Departamento de Competitividade no Comércio Exterior (DECOE)
6.2.6. Outros órgãos do MDIC
6.3. Banco Central do Brasil (BACEN)
6.4. Ministério das Relações Exteriores (MRE)
6.5. Secretaria da Receita Federal do Brasil
6.6. O Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)
6.7. Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
6.8. QUESTÕES
7. O ACORDO SOBRE REGRAS DE ORIGEM
7.1. Regras de Origem no MERCOSUL
7.1.1. Certificados de origem
7.1.2. Procedimentos de investigação
7.2. Regime de Origem na ALADI
7.3. questões
8. SISTEMAS PREFERENCIAIS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
8.1. O Sistema Geral de Preferências (sgp)
8.1.1. Condições para obtenção do benefício
8.2. Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC)
8.3. QUESTÕES
9. PRÁTICAS DESLEAIS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL E MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL
9.1. Dumping e Direitos Antidumping
9.1.1. Conceito de dumping
9.1.2. A margem de dumping
9.1.3. Determinação do dano
9.1.4. Natureza jurídica dos direitos antidumping
9.1.4.1. Direitos antidumping como sanção
9.1.4.2. Direitos antidumping como tributo
9.1.4.3. Direitos antidumping como normas de direito econômico
9.1.4.4. Da natureza aduaneira dos direitos antidumping
9.1.4.5. Dumping como fenômeno do comércio internacional
9.1.5. Da singularidade da relação jurídica dos direitos antidumping
9.1.6. Ciclo jurídico e etapas de investigação do dumping
9.1.6.1. Do encerramento da investigação
9.2. Subsídios e Medidas Compensatórias
9.2.1. Conceito de subsídio
9.2.2. Classificação dos subsídios
9.2.3. Apuração do dano e do montante de subsídio acionável
9.2.4. Procedimento de investigação dos subsídios
9.2.5. Medidas compensatórias e compromissos de preços
9.2.6. Subsídio de produtos agrícolas
9.3. Salvaguardas
9.3.1. Procedimento de investigação das salvaguardas
9.4. Defesa Comercial no Brasil
9.5. Defesa Comercial no Mercosul
9.6. Defesa Comercial na Organização Mundial do Comércio
9.7. Medidas em Vigor
9.8. QUESTÕES
10. CLASSIFICAÇÃO ADUANEIRA DE MERCADORIAS
10.1. Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
10.2. Tarifa Externa Comum e Nomenclatura Comum do MERCOSUL
10.2.1. Alterações na tarifa externa comum
10.3. Estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul
10.4. Regras de Interpretação do Sistema Harmonizado
10.5. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO DA NCM E TEC
10.6. Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE)
10.7. QUESTÕES
11. VALOR ADUANEIRO
11.1. A Base de Cálculo do Imposto de Importação
11.1.1. A valoração aduaneira e as distorções na base de cálculo do imposto de importação
11.2. ALÍQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
11.2.1. Competência do Poder Executivo para a alteração das alíquotas do imposto de importação
11.2.2. Tipos de alíquotas do imposto de importação
11.3. Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do GATT
11.4. A Valoração Aduaneira no Brasil
11.5. Normas sobre valoração aduaneira
11.6. Aplicação dos Métodos
11.6.1. Métodos substitutivos de valoração
11.6.2. Particularidades da valoração aduaneira no Brasil
11.7. Administração do Acordo de Valoração Aduaneira
11.8. QUESTÕES
12. CONTRATOS INTERNACIONAIS E INCOTERMS
12.1. Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Convenção de Viena)
12.2. Termos do Comércio Internacional (INCOTERMS 2010)
12.2.1. Conceito
12.2.2. Possibilidade de arbitragem
12.2.3. Os INCOTERMS e a legislação brasileira
12.2.4. Classificação dos INCOTERMS
12.2.5. Os grupos de INCOTERMS
12.2.6. Outras inovações e recomendações dos INCOTERMS 2010
12.2.7. Estrutura dos INCOTERMS 2010
12.2.7.1. Ex Works
12.2.7.2. Free Carrier
12.2.7.3. Free Alongside Ship
12.2.7.4. Free On Board
12.2.7.5. Cost and Freight
12.2.7.6. Cost, Insurance and Freight
12.2.7.7. Carriage Paid To
12.2.7.8. Carriage and Insurance Paid To
12.2.7.9. Delivered At Terminal
12.2.7.10. Delivered At Place
12.2.7.11. Delivered Duty Paid
12.3. QUESTÕES18
13. PAGAMENTOS NO COMÉRCIO INTERNACIONAL
13.1. A questão do risco e a intervenção de terceiros nos paga­men­tos internacionais
13.2. Modalidades de Pagamento do Comércio Internacional
13.2.1. Remessa ou pagamento antecipado
13.2.2. Remessa sem saque
13.2.3. Cobrança documentária
13.2.4. Crédito documentário
13.2.5. Créditos e cláusulas especiais
13.3. QUESTÕES
14. CÂMBIO
14.1. Mercado de Câmbio
14.1.1. Classificação dos mercados de câmbio
14.2. Contrato de Câmbio
14.2.1. Contratos de câmbio nas operações de exportação
14.2.1.1. Financiamento das exportações
14.2.1.2. O paradigma internacional — Ex-Im Bank
14.2.1.3. BNDES Exim
14.2.1.4. Programa de Financiamento às Exportações (PROEX)
14.2.1.4.1. PROEX financiamento
14.2.1.4.2. PROEX equalização de taxas de juros
14.2.1.5. Adiantamento sobre Contratos de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE)
14.2.2. Contratos de câmbio nas operações de importação
14.3. Taxas de câmbio
14.3.1. Cotação das taxas de câmbio
14.3.2. Regimes cambiais
14.3.2.1. O padrão-ouro
14.3.2.2. Taxas de câmbio fixas
14.3.2.3. Taxas de câmbio flutuantes
14.3.3. Teoria da paridade do poder da compra
14.3.4. Classificação das taxas de câmbio
14.4. Arbitragem
14.5. Swaps, Derivativos e Hedge
14.6. Controle Cambial
14.7. QUESTÕES
15. DIREITO ADUANEIRO E JURISDIÇÃO
15.1. Introdução AO DIREITO aduaneiro
15.2. Jurisdição Aduaneira
15.2.1. Território aduaneiro
15.2.2. A divisão do território aduaneiro
15.2.3. Portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados
15.2.4. Alfandegamento
15.2.5. Recintos alfandegados
15.2.6. Administração aduaneira
15.2.7. Controle aduaneiro de veículos
15.3. Questões
16. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
16.1. Tributos Incidentes sobre o Comércio Exterior
16.2. Regramento Constitucional e Legislação Específica
16.2.1. O papel da União como responsável pela implementação de políticas econômicas
16.3. Imposto de importação: legislação de regência
16.3.1. Conceitos de produto, bens e mercadorias
16.3.2. Produtos estrangeiros, produtos nacionais, nacionalizados e desnacionalizados
16.4. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. INCIDÊNCIA E NÃO INCIDÊNCIA
16.4.1. Mercadorias enviadas ao exterior em consignação, mediante o atendimento dos requisitos aduaneiros necessários, que não tenham sido vendidas no prazo autorizado pelo regime
16.4.2. Produtos devolvidos por defeito, para reparo ou substituição
16.4.3. Modificações na sistemática de importação no país importador. Guerra ou calamidade pública. Outros fatores alheios à vontade do exportador
16.4.4. As hipóteses de não incidência do imposto de importação sobre mercadorias estrangeiras
16.4.4.1. Mercadoria estrangeira que, corretamente descrita nos documentos de transporte, chegar ao país por erro inequívoco ou comprovado de expedição, desde que imediatamente redestinada ou devolvida para o exterior
16.4.4.2. Mercadoria estrangeira idêntica, em igual quantidade e valor, e que se destine à reposição de outra anteriormente importada que se tenha revelado, após o desembaraço aduaneiro, defeituosa ou imprestável para o fim a que se destinava
16.4.4.3. Mercadoria estrangeira objeto da pena de perdimento
16.4.4.4. Mercadoria estrangeira devolvida para o exterior antes do registro da declaração de importação
16.4.4.5. Embarcações construídas no Brasil e transferidas por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no exterior, que retornem ao registro brasileiro, como propriedade da mesma empresa nacional de origem
16.4.4.6. Mercadoria estrangeira destruída, sob controle aduaneiro, sem ônus para a Fazenda Nacional, antes de desembaraçada
16.4.4.7. Mercadoria estrangeira em trânsito aduaneiro de passagem, acidentalmente destruída
16.5. Fato gerador do imposto de importação
16.5.1. O critério material
16.5.2. O critério espacial
16.5.2.1. Porção terrestre
16.5.2.2. O mar territorial
16.5.2.3. Espaço aéreo
16.5.3. Critério temporal
16.5.3.1. Bens contidos em remessa postal internacional
16.5.3.2. Bens compreendidos no conceito de bagagem
16.5.3.3. Mercadoria constante de manifesto ou de outras declarações de efeito equivalente, cujo extravio tenha sido apurado pela autoridade aduaneira
16.5.3.4. Mercadoria estrangeira que não haja sido objeto de declaração de importação, na hipótese em que tenha sido consumida ou revendida, ou não seja localizada
16.5.3.5. Data do vencimento do prazo de permanência da mercadoria em recinto alfandegado, se iniciado o respectivo despacho aduaneiro antes de aplicada a pena de perdimento da mercadoria, na hipótese a que se refere o inciso XXI do artigo 689 do Regulamento Aduaneiro
16.5.3.6. Data do registro da declaração de admissão temporária para utilização econômica
16.6. Sujeitos Ativo e Passivo
16.7. Responsabilidade Tributária no Imposto de Importação
16.7.1. A responsabilidade do transportador e do depositário
16.7.2. Dos responsáveis solidários
16.8. Base de cálculo
16.8.1. Valor aduaneiro e alíquotas
16.9. TRIBUTAÇÃO DE MERCADORIAS NÃO IDENTIFICADAS
16.10. Regime de tributação simplificada
16.11. Regime de Tributação Especial
16.12. Regime de Tributação Unificada
16.13. Pagamento do imposto
16.14. Isenções e reduções do imposto de importação
16.15. IMUNIDADES DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E O CONTROLE EXERCIDO PELA RECEITA
16.16. Similaridade
16.17. Questões
17. DOS DEMAIS TRIBUTOS DO COMÉRCIO EXTERIOR
17.1. Imposto de Exportação
17.1.1. Sujeitos ativo e passivo
17.1.2. Incidência
17.1.3. Fato gerador
17.1.4. Base de cálculo e alíquota
17.1.5. Pagamento
17.1.6. Incentivos fiscais na exportação
17.2. Imposto sobre Produtos Industrializados vinculado à importação
17.2.1. Sujeitos ativo e passivo
17.2.2. Incidência
17.2.2.1. Da inconstitucionalidade da cobrança antecipada do IPI7
17.2.2.2. Da regra-matriz de incidência do IPI nas importações
17.2.2.3. Dos problemas atinentes à ideia de adicional
17.2.2.4. Dos critérios material, espacial e temporal do IPI vinculado às ­importações
17.2.2.4.1. Critério material
17.2.2.4.2. Critério espacial
17.2.2.4.3. Critério temporal
17.2.3. Base de cálculo
17.2.4. Alíquota
17.2.5. Imunidades
17.2.6. Suspensão do pagamento do imposto
17.3. Contribuição para o PIS/PASEP Importação e COFINS Importação
17.3.1. Sujeitos ativo e passivo
17.3.2. Incidência e fato gerador
17.3.3. Base de cálculo
17.3.4. Isenções
17.3.5. Suspensão do pagamento e redução de alíquotas (programas específicos e seu regramento)
17.3.5.1. Zona Franca de Manaus
17.3.5.2. Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES)
17.3.5.3. Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP)
17.3.5.4. Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS)
17.3.5.5. Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital (PATVD)
17.3.5.6. Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI)
17.4. Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mer­cadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação vinculado à ­Importação
17.4.1. Incidência e fato gerador
17.4.1.1. Leasing nos casos de importação de aeronave
17.4.1.2. Momento da incidência
17.4.2. Sujeitos ativo e passivo
17.4.3. A questão da habitualidade
17.4.4. A autonomia dos estabelecimentos
17.4.5. Alíquotas
17.4.6. Isenções e imunidades
17.4.6.1. Alcance da imunidade
17.4.6.2. Imunidade sobre o ouro ativo financeiro
17.4.6.3. Operações destinadas à Zona Franca de Manaus
17.4.6.4. A manutenção do crédito como medida fundamental à higidez e eficácia da imunidade conferida às exportações
17.4.7. Guia de recolhimento GNRE
17.5. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Combustíveis na Importação
17.6. Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
17.7. Taxa de utilização do SISCOMEX
17.8. Questões
18. REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS
18.1. Características Gerais
18.2. Trânsito Aduaneiro
18.2.1. Procedimentos do trânsito aduaneiro
18.3. Admissão Temporária
18.3.1. Extinção do regime ou exigência do crédito tributário
18.3.2. Admissão temporária para utilização econômica
18.3.3. Admissão temporária para aperfeiçoamento ativo
18.4. Drawback
18.4.1. Drawback suspensão
18.4.2. Drawback isenção
18.4.3. Drawback restituição
18.5. Entreposto Aduaneiro
18.5.1. Entreposto aduaneiro na importação
18.5.2. Entreposto aduaneiro na exportação
18.5.3. Responsabilidade tributária
18.6. Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informa­tizado (RECOF)
18.7. Regime Aduaneiro Especial de Importação de Insumos destinados À Industrialização por Encomenda (RECOM)
18.8. Exportação Temporária
18.8.1. Exportação temporária para aperfeiçoamento passivo
18.9. Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro)
18.10. Regime Aduaneiro Especial de Importação de Petróleo Bruto­ e seus derivados (REPEX)
18.11. Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à ­Amplia-ção da Estrutura Portuária (Reporto)
18.12. Loja Franca
18.13. Depósito Especial
18.14. Depósito Afiançado
18.15. Depósito Alfandegado Certificado
18.16. Depósito Franco
18.17. Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais
18.17.1. Zona Franca de Manaus
18.17.1.1. Normas específicas
18.17.2. Áreas de livre-comércio
18.17.3. Zonas de processamento de exportação
18.18. QUESTÕES
19. CONTROLE ADUANEIRO DE MERCADORIAS
19.1. ATIVIDADES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS ADUANEIROS
19.1.1. Registro de Exportadores e Importadores (REI)
19.2. DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO
19.2.1. SISCOMEX
19.2.2. Prazos para o registro da declaração de importação
19.2.3. Licenciamento das importações
19.2.3.1. Sistemática de licenciamento no Brasil
19.2.3.1.1. Licenciamento automático
19.2.3.1.2. Licenciamento não automático
19.2.4. Instrução da declaração de importação
19.2.5. Conferência aduaneira na importação
19.2.5.1. Seleção parametrizada nas importações
19.2.6. Desembaraço aduaneiro na importação
19.2.7. Cancelamento da declaração de importação
19.2.8. Simplificação do despacho
19.3. DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO
19.3.1. Registro de exportação
19.3.2. Instrução da declaração de exportação
19.3.3. Conferência aduaneira
19.3.3.1. Seleção parametrizada nas exportações
19.3.3.2. Desembaraço aduaneiro e averbação do embarque
19.3.3.3. Cancelamento da declaração de exportação
19.3.3.4. Simplificação do despacho de exportação
19.4. CASOS ESPECIAIS DE IMPORTAÇÃO E DE EXPORTAÇÃO PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO
19.4.1. Entorpecentes
19.4.2. Fumo e seus sucedâneos
19.4.3. Produtos com marca falsificada
19.4.4. Fonogramas, livros e obras audiovisuais
19.4.5. Brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo
19.4.6. Bens sensíveis
19.4.7. Medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos
19.4.8. Produtos contendo Organismos Geneticamente Modificados (OGM)
19.4.9. Biodiesel e gás natural
19.4.10. Agrotóxicos e afins
19.4.11. Animais e seus produtos
19.4.12. Objetos de interesse arqueológico ou pré-histórico, numismático ou artístico
19.4.13. Obras de arte e ofícios produzidos no país, até o fim do período monárquico
19.4.14. Livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros
19.4.15. Diamantes brutos
19.4.16. Resíduos sólidos e rejeitos
19.5. REVISÃO ADUANEIRA
19.6. LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO
19.7. SISCOSERV
19.7.1. Origem do SISCOSERV
19.8. QUESTÕES
20. RESPONSABILIDADE, INFRAÇÕES E PENALIDADES ADUANEIRAS
20.1. MERCADORIA ABANDONADA
20.2. AVARIA, EXTRAVIO OU ACRÉSCIMO DE MERCADORIAS
20.3. TERMO DE RESPONSABILIDADE
20.4. INFRAÇÕES E PENALIDADES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA
20.4.1. Espécies de penalidades
20.4.2. Pena de perdimento
20.4.2.1. Pena de perdimento de veículos
20.4.2.2. Pena de perdimento para mercadoria
20.4.2.2.1. Procedimento especial de controle para situações suspeitas
20.4.2.3. Pena de perdimento de moeda
20.4.3. Processo de perdimento
20.4.4. Multas na importação e na exportação
20.4.4.1. Multas na importação
20.4.4.2. Multas na exportação
20.4.4.3. Multas comuns à importação e à exportação
20.4.5. Redução das multas
20.4.6. Sanções administrativas para os intervenientes nas operações de comércio exterior
20.4.7. Processo de aplicação de penalidades pelo transporte rodoviário de mercadoria sujeita à pena de perdimento
20.4.8. Representação fiscal para fins penais
20.5. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE CONTROLE ADUANEIRO
20.6. DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS
20.7. SUBFATURAMENTO E RETENÇÃO DE MERCADORIAS
20.8. CONTRABANDO, DESCAMINHO E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
20.9. QUESTÕES
REFERÊNCIAS