دانلود کتاب Direito empresarial esquematizado

فهرست مطالب :

CAPA
FOLHA DE ROSTO
FICHA CATALOGRÁFICA
HOMENAGEM
AGRADECIMENTOS
METODOLOGIA ESQUEMATIZADO
APRESENTAÇÃO
NOTA DO AUTOR À 7ª EDIÇÃO
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO AO DIREITO EMPRESARIAL
1.1. Direito de Empresa como Direito Difuso
1.1.1. A empresa como vetor de interesses públicos e privados
1.1.2. A classificação decimal de direito
1.2. Direito de Empresa ou Direito Comercial?
1.2.1. Evolução histórica
1.2.1.1. Fase primitiva (Antiguidade)
1.2.1.2. Fase primitiva (Idade Média)
1.2.1.3. Fase subjetiva
1.2.1.4. Fase objetiva (teoria dos atos de comércio)
1.2.1.5. Fase subjetiva moderna ou empresarial (teoria da empresa)
1.2.1.6. Breve histórico do direito comercial no Brasil
1.3. Autonomia do Direito Empresarial
1.4. Princípios do Direito Empresarial
1.4.1. Princípio da função social da empresa
1.4.2. Preservação da empresa
1.4.3. Livre-iniciativa
1.4.4. Livre-concorrência
1.4.5. A boa-fé objetiva
1.5. Fontes do Direito Empresarial
1.6. Esquema
1.7. Questões Subjetivas
1.7.1. Questão-homenagem
1.7.2. Questão-desafio
1.8. Questões Objetivas
• GABARITO •
2 EMPRESA — PERFIL SUBJETIVO
2.1. Introdução
2.2. O Empresário
2.2.1. A caracterização do conceito de empresário — contribuições do sistema francês
2.2.2. A caracterização do conceito de empresário — contribuições do sistema italiano
2.2.3. Para ser empresário é imprescindível o registro?
2.2.4. Da importância do registro
2.2.5. A diferença entre empresário e o sócio do empreendimento
2.2.6. O conceito de empresário à luz do Código Civil
2.2.6.1. O exercício da atividade
2.2.6.2. O lucro como objetivo principal
2.2.6.3. A organização da atividade
2.2.6.4. A profissionalidade
2.2.6.4.1. A capacidade para o exercício da atividade empresarial como tema correlato à profissionalidade
2.2.6.4.2. Dos impedimentos
2.2.6.5. A finalidade da produção
2.2.6.6. Da atividade intelectual como elemento de empresa
2.3. A EIRELI — Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e o MEI — Microempreendedor Individual
2.4. O Empresário segundo as propostas legislativas para criação de um Novo Código Comercial
2.5. Esquema
2.6. Questões Subjetivas
2.6.1. Questão-homenagem
2.6.2. Questão-desafio
2.7. Questões Objetivas
• GABARITO •
3 EMPRESA — PATRIMÔNIO TANGÍVEL E INTANGÍVEL
3.1. Introdução
3.2. Do Estabelecimento Empresarial
3.2.1. Do nome empresarial
3.2.1.1. Espécies de nome empresarial
3.2.1.2. Do registro do nome empresarial
3.2.1.3. Da colidência entre nome empresarial e marca
3.2.2. Patentes e marcas
3.2.3. Ponto comercial
3.2.4. Carteira de clientes
3.2.5. Fundo de comércio ou goodwill
3.3. Quanto vale uma empresa?
3.3.1. Conceito de valuation
3.3.2. Trespasse
3.4. Esquema
3.5. Questões Subjetivas
3.5.1. Questão-homenagem
3.5.2. Questão-desafio
3.6. Questões Objetivas
• GABARITO •
4 EMPRESA — PROPRIEDADE INDUSTRIAL
4.1. Introdução
4.2. Invenções e Modelos de Utilidade
4.2.1. Requisitos
4.2.2. Princípio da prioridade (CUP)
4.2.3. Princípio da prioridade (PCT)
4.2.4. Procedimento perante o INPI
4.2.5. Da vigência
4.2.6. Da extinção
4.3. Desenhos Industriais
4.3.1. Requisitos
4.3.2. O princípio da prioridade
4.3.3. Do procedimento de registro
4.4. Vigência e extinção
4.5. Marcas
4.5.1. Conceito
4.5.2. Requisitos
4.5.3. A marca de alto renome e a marca notoriamente conhecida
4.5.4. Os impedimentos
4.5.5. Do princípio da prioridade
4.5.6. Do procedimento de registro
4.5.7. Da vigência e da extinção
4.5.8. As indicações geográficas
4.6. Esquema
4.7. Questões Subjetivas
4.7.1. Questão-homenagem
4.7.2. Questão-desafio
4.8. Questões Objetivas
• GABARITO •
5 EMPRESA — PERFIL CORPORATIVO
5.1. Introdução
5.2. Do Regime Jurídico
5.2.1. Do preposto e do gerente
5.2.2. Do contador e da escrituração
5.2.3. Espécies de livros
5.2.4. Da escrituração por meio eletrônico
5.2.5. Da força probatória dos livros comerciais
5.3. A Escrituração nas Propostas para um Novo Código Comercial
5.4. Esquema
5.5. Questões Subjetivas
5.5.1. Questão-homenagem
5.5.2. Questão-desafio
5.6. Questões Objetivas
• GABARITO •
6 EMPRESA — PERFIL FUNCIONAL
6.1. Introdução
6.2. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
6.3. A Concorrência Desleal nas Propostas Legislativas para A criação de um Novo Código Comercial
6.4. Esquema
6.5. Questões Subjetivas
6.5.1. Questão-homenagem
6.5.2. Questão-desafio
6.6. Questões Objetivas
• GABARITO •
7 DIREITO SOCIETÁRIO — NOÇÕES GERAIS
7.1. Noções Preliminares
7.2. Conceito
7.3. Teorias sobre a Personalidade Jurídica dos Entes Coletivos
7.3.1. Entre a afirmação e a negação da personificação (o debate entre ficcionistas e realistas)
7.3.2. A teoria da realidade técnica e sua aproximação com a teoria da empresa
7.4. Principiologia
7.4.1. A liberdade de associação
7.4.2. A autonomia da sociedade empresária
7.4.3. A subsidiariedade da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais
7.4.4. A limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais como proteção do investimento
7.4.5. A prevalência da vontade ou entendimento da maioria nas deliberações sociais
7.4.6. A proteção dos sócios minoritários
7.5. Classificação
7.5.1. Quanto à personalidade jurídica
7.5.1.1. Não personificadas
7.5.1.2. Personificadas
7.5.2. Quanto à natureza jurídica
7.5.2.1. Empresárias
7.5.2.2. Não empresárias
7.5.3. Quanto ao ato constitutivo
7.5.3.1. Contratuais
7.5.3.1.1. Quanto ao prazo de duração
7.5.3.2. Institucionais
7.5.4. Quanto à pessoa dos sócios
7.5.4.1. De pessoas
7.5.4.2. De capital
7.5.5. Quanto à responsabilidade subsidiária dos sócios pelas obrigações sociais
7.5.5.1. Sociedades em que a responsabilidade é limitada ao capital investido
7.5.5.2. Sociedades em que a responsabilidade subsidiária dos sócios é ilimitada
7.5.5.3. Sociedades mistas
7.5.6. Quanto à nacionalidade
7.5.6.1. Sociedades nacionais
7.5.6.2. Sociedades estrangeiras
7.5.7. Quanto à concentração empresarial
7.5.7.1. Não concentradas
7.5.7.2. Concentradas
7.5.7.2.1. Controladoras e controladas
7.5.7.2.2. Coligadas ou de simples participação
7.6. Tipos Societários
7.6.1. Princípio da tipicidade
7.6.2. Tipos societários em desuso
7.6.3. Tipos societários nas sociedades contratuais — elementos coincidentes e dessemelhanças
7.6.3.1. A responsabilidade direta da sociedade e a responsabilidade indireta
7.6.3.2. Da eventual distribuição de dividendos
7.6.3.3. Da administração
7.6.3.4. Quadro Comparativo dos Tipos Societários
7.6.3.5. Da dissolução parcial
7.6.3.5.1. Dissolução parcial e extrajudicial
7.6.3.5.2. Dissolução parcial e judicial
7.6.3.6. Da dissolução total
7.6.3.6.1. Dissolução total e extrajudicial
7.6.3.6.2. Dissolução total e judicial
7.6.3.6.3. Do balanço de determinação
7.6.3.6.4. Do procedimento judicial
7.6.3.6.4.1. Na dissolução total (CPC de 1939)
7.6.3.6.4.2. Na dissolução total (no novo CPC — Lei n. 13.105/2015)
7.6.3.6.4.3. Fluxograma — Fase de conhecimento
7.6.3.6.4.4. Fase de liquidação (CPC de 1939)
7.6.3.6.4.5. Fluxograma — Fase de liquidação (CPC de 1939)
7.6.3.6.4.6. Na dissolução parcial (CPC de 1939)
7.6.3.6.4.7. Na dissolução parcial (no novo CPC — Lei n. 13.105/2015)
7.6.3.6.4.8. Cabe reconvenção em sede de ação de dissolução parcial de sociedade?
7.6.3.6.4.9. Diferenças entre prestação de contas e apuração de haveres
7.6.3.6.4.10. A ação de superação de impasse como alternativa à ação de dissolução parcial de sociedade
7.6.3.6.4.11. Aspectos conclusivos
7.7. Os Grupos Societários
7.7.1. Noções preliminares
7.7.2. Grupos de direito e grupos de fato
7.7.2.1. Sociedades controladora e controlada
7.7.2.2. Sociedades coligadas
7.7.3. Alteração da estrutura jurídica das sociedades empresárias como efeito da concentração patrimonial
7.7.3.1. Transformação
7.7.3.2. Incorporação
7.7.3.3. Fusão
7.7.3.4. Cisão
7.8. Esquema
7.9. Questões Subjetivas
7.9.1. Questão-homenagem
7.9.2. Questão-desafio 1
7.9.3. Questão-desafio 2
7.10. Questões Objetivas
• GABARITO •
8 SOCIEDADE LIMITADA — LTDA
8.1. Noções Preliminares
8.2. Contrato Social
8.2.1. Efetividade e intangibilidade do capital social
8.2.2. A não integralização do capital social e o sócio remisso
8.2.3. As quotas sociais
8.2.3.1. A cessão das quotas
8.2.3.2. A possibilidade de penhora das quotas sociais
8.3. A Responsabilidade dos Sócios
8.4. As Deliberações dos Sócios
8.5. A Administração da Sociedade Limitada
8.5.1. Noções introdutórias
8.5.2. A sociedade limitada pode ser administrada por pessoa jurídica?
8.6. A Responsabilidade do Administrador
8.6.1. A vontade funcional da sociedade empresária exteriorizada pelo administrador
8.6.2. A responsabilidade pessoal do administrador e a teoria ultra vires
8.7. Do Conselho Fiscal
8.7.1. Órgão facultativo
8.7.2. Atribuições
8.8. A Resolução da Sociedade com relação a um Sócio
8.9. A Liquidação da Quota do Sócio em caso de Dissolução Parcial
8.10. A Dissolução Total da Sociedade Limitada
8.10.1. A liquidação da sociedade em caso de dissolução total
8.11. Esquema
8.12. Questões Subjetivas
8.12.1. Questão-homenagem
8.12.2. Questão-desafio 1
8.12.3. Questão-desafio 2
8.12.4. Questão-desafio 3
8.13. Questões Objetivas
• GABARITO •
9 SOCIEDADE ANÔNIMA — S/A
9.1. Noções Preliminares
9.2. Características
9.2.1. Caráter capitalista e empresarial
9.2.2. Identificação exclusiva por denominação
9.2.3. Responsabilidade limitada dos acionistas
9.3. Estatuto Social e Objeto Social das Sociedades Anônimas
9.4. Espécies de Companhias
9.4.1. A sociedade anônima fechada e a sociedade anônima aberta
9.4.1.1. Mercado de capitais e bolsa de valores
9.4.1.2. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
9.5. A Constituição da Sociedade Anônima
9.5.1. A constituição por subscrição pública (continuada ou sucessiva)
9.5.2. A constituição por subscrição particular (simultânea)
9.5.3. Formalidades complementares
9.6. Do Capital Social
9.6.1. As funções do capital social
9.6.2. A obrigação do acionista de integralizar o capital social
9.6.3. Ações
9.6.3.1. O princípio da negociabilidade
9.6.3.2. As ações pelo valor nominal
9.6.3.3. As ações ordinárias, preferenciais e de fruição
9.6.3.4. Ações nominativas e escriturais
9.6.4. Demais valores mobiliários
9.6.4.1. Debêntures
9.6.4.2. Partes beneficiárias
9.6.4.3. Bônus de subscrição
9.7. Órgãos Societários
9.7.1. A Assembleia Geral
9.7.1.1. Assembleia Geral Ordinária (AGO)
9.7.1.2. Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
9.7.2. Conselho de Administração
9.7.3. Diretoria
9.7.4. Administradores
9.7.4.1. Deveres, proibições impostas aos administradores
9.7.4.2. Responsabilidade do administrador
9.8. Direitos dos Acionistas
9.8.1. Mecanismos de defesa dos acionistas
9.8.2. Do voto
9.8.3. Direito de retirada (recesso)
9.8.4. O tag along como direito potestativo
9.9. A Concentração Empresarial no Regime da Lei das S/A
9.10. Dissolução, Liquidação e Extinção
9.11. ESQUEMA
9.12. Questões Subjetivas
9.12.1. Questão-homenagem
9.12.2. Questão-desafio
9.13. QUESTÕES OBJETIVAS
• GABARITO •
10 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
10.1. Noções Preliminares
10.1.1. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica (origem no common law)
10.1.2. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a obra pioneira de Rolf Serick
10.1.3. Entre a omissão legislativa e uma regulação de equilíbrio
10.1.3.1. A doutrina norte-americana
10.1.3.2. A doutrina argentina
10.1.3.3. A regulação no contexto ibero-americano
10.2. A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Brasil
10.2.1. As cláusulas gerais no CC (teoria maior)
10.2.2. A legislação protecionista (teoria menor)
10.2.3. Crítica à banalização da teoria menor
10.2.4. Hipóteses de desconsideração objetiva da personalidade jurídica na legislação brasileira
10.3. A desconsideração da personalidade jurídica no PLC 1.572/2011 e no PLS 487/2013
10.4. DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CPC
10.5. A desconsideração da personalidade jurídica no grupo societário
10.6. Esquema
10.7. Questões Subjetivas
10.7.1. Questão-homenagem
10.7.2. Questão-desafio
10.8. Questões Objetivas
• GABARITO •
11 TÍTULOS DE CRÉDITO
11.1. Noções Gerais
11.1.1. Histórico
11.1.1.1. Período italiano
11.1.1.2. Período francês
11.1.1.3. Período germânico
11.1.1.4. Período moderno — uniforme
11.1.1.5. No Brasil — títulos de crédito e o Código Civil
11.1.2. Conceito
11.1.3. Atributos
11.1.4. Princípios
11.1.4.1. Cartularidade
11.1.4.2. Literalidade
11.1.4.2.1. (Sub)princípio do formalismo
11.1.4.3. Autonomia
11.1.4.3.1. Esquema
11.1.4.3.2. (Sub)princípio da inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé
11.1.4.4. Abstração e independência
11.1.4.5. Outras características dos títulos de crédito
11.1.4.5.1. Disciplinados pelo direito empresarial/comercial
11.1.4.5.2. Bens móveis
11.1.4.5.3. Natureza “pro solvendo”
11.1.4.5.4. Circulação
11.1.4.5.5. Obrigação quesível
11.1.4.5.6. Solidariedade cambiária
11.1.5. Classificação dos títulos de crédito
11.1.5.1. Quanto ao modo de circulação
11.1.5.2. Quanto ao conteúdo
11.1.5.3. Quanto à natureza
11.1.5.4. Quanto à estrutura
11.1.5.5. Quanto ao modelo
11.1.5.6. Quanto à pessoa do emitente
11.1.5.7. Quanto à prestação
11.1.5.8. Quanto ao prazo
11.1.5.9. Quanto à complexidade
11.1.5.10. Quanto à completude
11.1.5.11. Quanto à quantidade de beneficiários
11.1.5.12. Quanto ao regime legal aplicado
11.1.5.13. Quanto à definitividade
11.1.5.14. Quanto à cambiariedade (Rubens Requião)
11.1.5.15. Quanto à previsão em lei
11.1.6. Teorias sobre o momento da obrigatoriedade do título de crédito
11.1.6.1. Teorias contratualistas
11.1.6.2. Teoria da aparência
11.1.6.3. Teoria do duplo sentido da vontade
11.1.6.4. Teoria da declaração unilateral de vontade
11.1.6.5. Teoria da criação
11.1.6.6. Teoria da emissão
11.1.6.7. Teoria dos três momentos
11.1.7. A fonte da obrigação cambiária e o direito positivo — teorias
11.1.7.1. Teoria dos créditos sucessivos
11.1.7.2. Teoria da delegação
11.1.7.3. Teoria da cessão do crédito
11.1.7.4. Teoria da personificação do título
11.1.7.5. Teoria do crédito alternativo
11.1.7.6. Teoria da emissão abstrata
11.1.7.7. Teoria da pendência
11.1.7.8. Teoria da promessa à generalidade
11.1.7.9. Teoria da propriedade
11.2. Atos Cambiários
11.2.1. Emissão ou saque
11.2.2. Aceite
11.2.3. Transmissão
11.2.3.1. Endosso
11.2.3.2. Cessão
11.2.4. Aval
11.2.5. Pagamento
11.2.6. Protesto
11.2.6.1. Protesto por falta ou recusa de aceite
11.2.6.2. Protesto por falta ou recusa de pagamento
11.2.6.3. Protesto por falta de devolução
11.2.6.4. Outras hipóteses legais
11.3. Ações Cambiais
11.4. Prescrição
11.5. Questões Subjetivas
11.5.1. Questão-homenagem
11.5.2. Questão-desafio 1
11.5.3. Questão-desafio 2
11.6. Questões Objetivas
• GABARITO •
12 TÍTULOS DE CRÉDITO EM ESPÉCIE
12.1. Letra de Câmbio
12.1.1. Noções introdutórias
12.1.2. Regime jurídico aplicável
12.1.3. Requisitos da letra de câmbio
12.1.4. Vencimento
12.1.5. Prazo de apresentação e pagamento da letra
12.1.6. Ressaque
12.1.7. Prescrição
12.1.8. Letra de câmbio financeira
12.1.9. Letra do Banco Central
12.1.10. Letra do Tesouro Nacional
12.1.11. Letra financeira do tesouro
12.1.12. Letra hipotecária
12.1.13. Letra incompleta ou em branco
12.2. NOTA PROMISSÓRIA
12.2.1. Noções preliminares
12.2.2. Requisitos
12.2.3. Vencimento
12.2.4. Prescrição
12.3. CHEQUE
12.3.1. Noções preliminares
12.3.2. Características
12.3.3. Requisitos
12.3.4. Tipologia
12.3.4.1. Cheque ao portador
12.3.4.2. Cheque à ordem
12.3.4.3. Cheque por conta de terceiro
12.3.4.4. Cheque visado
12.3.4.5. Cheque cruzado
12.3.4.6. Cheque para ser creditado em conta
12.3.4.7. Cheque administrativo
12.3.4.8. Cheque especial
12.3.4.9. Cheque viagem ou cheque de turismo — “traveler’s check”
12.3.4.10. Cheque postal
12.3.4.11. Cheque fiscal
12.3.4.12. Cheque pós-datado
12.3.5. Devolução do cheque sem pagamento
12.3.5.1. Motivos
12.3.5.2. Impedimento ao pagamento do cheque
12.3.6. Distinções entre letra de câmbio e cheque
12.3.7. Síntese sobre o cheque
12.3.8. Prazo de apresentação do cheque e construção jurisprudencial sobre a prescrição
12.3.9. O recebimento do cheque
12.3.10. Ação monitória e jurisprudência do STJ
12.4. DUPLICATA
12.4.1. Noções introdutórias
12.4.2. Características
12.4.3. Modalidades de aceite
12.4.4. Cobrança da duplicata
12.4.5. Prazos prescricionais
12.4.6. Triplicata
12.4.7. Duplicata de prestação de serviço
12.4.8. Duplicata escritural
12.5. CONHECIMENTO DE DEPÓSITO E WARRANT
12.5.1. Noções preliminares
12.5.2. A diferença funcional entre conhecimento de depósito e warrant
12.5.3. Requisitos
12.6. CERTIFICADO DE DEPÓSITO AGROPECUÁRIO (CDA) e WARRANT AGROPECUÁRIO (WA)
12.6.1. Noções introdutórias
12.6.2. Títulos de fomento do agronegócio (CDCA, LCA e CRA)
12.6.3. Requisitos dos títulos de crédito do agronegócio
12.6.4. Regime jurídico supletivo
12.7. CÉDULA IMOBILIÁRIA RURAL
12.7.1. Noções Introdutórias
12.7.2. Requisitos
12.7.3. Consolidação da garantia por meio do procedimento estabelecido na lei de alienação fiduciária de bem imóvel
12.8. Cédulas e Notas de Crédito (Agrárias, Industriais, Comerciais e à Exportação)
12.8.1. Noções introdutórias
12.8.2. Requisitos
12.8.3. Da impenhorabilidade relativa dos bens dados em garantia
12.8.4. Do regime jurídico supletivo
12.9. Cédula de Crédito Bancário
12.9.1. Noções preliminares
12.9.2. Requisitos
12.9.3. Regime jurídico supletivo
12.10. Títulos Públicos
12.10.1. Noções introdutórias
12.10.2. Características
12.10.3. Quadro comparativo dos títulos públicos no âmbito da União
12.11. Súmulas do STJ
12.12. Questões Subjetivas
12.12.1. Questão-homenagem
12.12.2. Questão-desafio 1
12.12.3. Questão-desafio 2
12.13. Questões Objetivas
• GABARITO •
13 CONTRATOS EMPRESARIAIS
13.1. Noções Gerais
13.2. Qual o Regime Jurídico Aplicável?
13.3. Princípios
13.4. Normas-Princípio, Cláusulas Gerais e Conceitos Jurídicos Indeterminados
13.5. A Cláusula Geral da Função Social e Econômica do Contrato e sua Análise Econômica
13.5.1. A função social do contrato e o índice de Pareto superior
13.5.2. A função social do contrato e o critério Kaldor-Hicks
13.6. Classificação dos Contratos Empresariais como espécies de Negócio Jurídico
13.7. Extinção do Contrato — Panorama Geral
13.8. Esquema
13.9. Questões Subjetivas
13.9.1. Questão-homenagem
13.9.2. Questão-desafio
13.10. Questões Objetivas
• GABARITO •
14 COMPRA E VENDA MERCANTIL
14.1. Noções Gerais
14.2. Características
14.3. Contrato de Fornecimento
14.4. Cláusulas Especiais relacionadas ao Comércio Internacional
14.5. Crédito Documentário
14.6. Contrato Estimatório
14.7. Hedge
14.8. Esquema
14.9. Questões Subjetivas
14.9.1. Questão-homenagem
14.9.2. Questão-desafio
14.10. Questões Objetivas
• GABARITO •
15 CONTRATOS DE COLABORAÇÃO
15.1. Noções Gerais
15.2. Mandato Mercantil
15.2.1. Introdução
15.2.2. Características
15.2.3. Esquema
15.3. Gestão de Negócios
15.4. Comissão Mercantil
15.4.1. Introdução
15.4.2. Características
15.4.3. Direitos e deveres das partes
15.4.4. Esquema
15.5. Representação Comercial
15.5.1. Introdução
15.5.2. Características
15.5.3. Direitos e deveres das partes
15.5.4. Esquema
15.6. Distribuição
15.6.1. Introdução
15.6.2. Características
15.6.3. Direitos e deveres das partes
15.6.4. Esquema
15.7. Concessão Mercantil
15.7.1. Introdução
15.7.2. Características
15.7.3. Direitos e deveres das partes
15.7.4. Esquema
15.8. Franquia
15.8.1. Introdução
15.8.2. Características
15.8.3. Esquema
15.9. Questões Subjetivas
15.9.1. Questão-homenagem
15.9.2. Questão-desafio
15.10. Questões Objetivas
• GABARITO •
16 CONTRATOS DE LOGÍSTICA
16.1. Noções Gerais
16.2. Armazenamento
16.2.1. Introdução
16.2.2. Características
16.2.3. Esquema
16.3. Transporte de Carga
16.3.1. Introdução
16.3.2. Características
16.3.3. Esquema
16.4. Fretamento
16.4.1. Introdução
16.4.2. Características
16.4.3. Esquema
16.5. Questões Subjetivas
16.5.1. Questão-homenagem
16.5.2. Questão-desafio
16.6. Questões Objetivas
• GABARITO •
17 CONTRATOS BANCÁRIOS
17.1. Noções Gerais
17.2. Mútuo
17.2.1. Introdução
17.2.2. Dos juros compensatórios e moratórios
17.2.3. A polêmica sobre o limite dos juros remuneratórios e sua capitalização
17.2.4. Da capitalização dos juros como instrumento da política de crédito
17.2.5. Da comissão de permanência
17.2.6. Características
17.2.7. Esquema
17.3. Contrato de Abertura de Crédito
17.3.1. Introdução
17.3.2. Características
17.3.3. Esquema
17.4. Contrato de Depósito
17.4.1. Introdução
17.4.2. Características
17.4.3. A remuneração obrigatória do depósito da poupança
17.4.4. A remuneração indireta a favorecer os bancos no contrato de depósito de poupança e a influência da análise econômica do direito
17.4.4.1. O movimento “law and economics”
17.4.4.2. A AED e algumas escolas rivais
17.4.4.2.1. Direito, economia e organizações
17.4.4.2.2. A teoria da escolha pública (“public choice”)
17.4.4.2.3. “Critical legal studies”
17.4.4.2.4. “Behavioral law and economics”
17.4.4.2.5. “Lawlessness and economics”
17.4.5. O depósito de poupança como patrimônio impenhorável e interesse transindividual
17.4.6. O Tesouro Direto como alternativa de poupança ao pequeno investidor pessoa física
17.4.7. Esquema
17.5. Desconto Bancário
17.5.1. Introdução
17.5.2. Características
17.5.3. O contrato de desconto bancário em caso de duplicata “fria”
17.5.4. Redesconto
17.5.5. Esquema
17.6. Conta Corrente Bancária
17.6.1. Introdução
17.6.2. Características
17.6.3. A crise de liquidez do empresário com “conta garantida” e a “trava bancária”
17.6.4. Esquema
17.7. Vendor
17.7.1. Introdução
17.7.2. Vendor como especificação do mútuo
17.7.3. Esquema
17.8. Cartão de Crédito
17.8.1. Introdução
17.8.2. Do sistema eletrônico de pagamento por meio de cartão de crédito
17.8.3. Da prevenção ao superendividamento
17.8.4. Características
17.8.5. Esquema
17.9. Contratos Eletrônicos
17.9.1. Introdução
17.9.2. Do contrato eletrônico como negócio jurídico coligado
17.9.3. Características
17.9.4. Esquema
17.10. Fomento Mercantil
17.10.1. Introdução
17.10.2. A proposta legislativa para a tipificação do contrato de fomento mercantil
17.10.3. Características
17.10.4. Esquema
17.11. Arrendamento Mercantil
17.11.1. Introdução
17.11.2. Características
17.11.3. Do Valor Residual Garantido (VRG)
17.11.4. Esquema
17.12. Alienação Fiduciária em Garantia
17.12.1. Introdução
17.12.2. Do regime jurídico aplicável
17.12.2.1. A alienação fiduciária como garantia comum nas operações do sistema imobiliário financeiro e nas operações perante o sistema financeiro da habitação
17.12.2.2. Os contratos de “engineering” e “built to suit” como coligados a operações perante o SFI
17.12.3. Características
17.12.3.1. Do registro e do gravame
17.12.3.2. O registro do contrato de alienação fiduciária e a superveniência de falência ou recuperação judicial do devedor fiduciante
17.12.3.3. O contrato de alienação fiduciária e a possibilidade de cessão de direitos sobre o bem alienado
17.12.3.4. O contrato de alienação fiduciária como contrato bilateral e o sinalagma funcional a recomendar a conservação do contrato
17.12.3.5. Do contrato de alienação fiduciária e das tarifas que compõem o saldo devedor nos financiamentos de veículos automotores
17.12.3.6. Da possibilidade da convolação de ação de busca em ação executiva
17.12.4. Recurso repetitivo sobre tarifas bancárias
17.12.5. Jurisprudência consolidada
17.12.6. Esquema
17.13. Questões Subjetivas
17.13.1. Questão-homenagem
17.13.2. Questão-desafio 1
17.13.3. Questão-desafio 2
17.13.4. Questão-desafio 3
17.13.5. Questão-desafio 4
17.14. Questões Objetivas
• GABARITO •
18 CONTRATO DE SHOPPING CENTER
18.1. Introdução
18.2. Classificação do Shopping Center pela Área Bruta Locável
18.3. Noção de Tenant Mix
18.4. Características
18.5. O Contrato de Shopping Center como exemplo de Contrato Relacional
18.6. Esquema das Principais Cláusulas Financeiras do Contrato de Shopping Center
18.6.1. Res sperata
18.6.2. O aluguel mínimo e o aluguel percentual
18.6.3. “O 13º aluguel”
18.6.4. A cláusula de desempenho
18.7. O Equilíbrio Econômico do Contrato de Shopping Center como garantia do Lojista
18.7.1. A cláusula de “raio”
18.7.2. A cláusula de exclusividade
18.8. Esquema
18.9. Questões Subjetivas
18.9.1. Questão-homenagem
18.9.2. Questão-desafio
18.10. Questões Objetivas
• GABARITO •
19 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
19.1. Noções Gerais
19.2. Características
19.3. Esquema
19.4. Questões Subjetivas
19.4.1. Questão-homenagem
19.4.2. Questão-desafio 1
19.4.3. Questão-desafio 2
19.5. QUESTÕES OBJETIVAS
• GABARITO •
20 CONTRATO DE SEGURO
20.1. Noções Gerais
20.2. Do Regime Jurídico Aplicável
20.3. Do Sistema Nacional de Seguros Privados (SNSP)
20.4. Características
20.5. ESQUEMA
20.6. Questões Subjetivas
20.6.1. Questão-homenagem
20.6.2. Questão-desafio
20.7. Questões Objetivas
• GABARITO •
21 RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA
21.1. Introdução
21.2. Origem histórica
21.3. Conceitos
21.4. Sistemas de insolvência no Direito Brasileiro
21.4.1. Sistema do patrimônio deficitário
21.4.2. Sistema da cessação de pagamentos
21.4.3. Sistema da impontualidade
21.4.4. Sistema do rol legal
21.4.5. Insolvência civil
21.4.6. Falência e recuperação
21.4.7. Liquidação e intervenção extrajudicial
21.5. Questões Subjetivas
21.5.1. Questão-homenagem
21.5.2. Questão-desafio
21.6. Questões Objetivas
• GABARITO •
22 INSTITUTOS PRELIMINARES DA RECUPERAÇÃO E DA FALÊNCIA
22.1. Legislação e Objeto
22.1.1. Os procedimentos regulados pela Lei n. 11.101/2005
22.1.2. A Lei n. 11.101/2005 e a aplicação subsidiária do CPC e do CPP
22.1.3. A ultra-atividade do Decreto-lei n. 7.661/45
22.2. LEGITIMIDADE
22.2.1. Legitimidade passiva
22.2.1.1. Na falência
22.2.1.2. Na recuperação judicial
22.2.2. Legitimidade ativa
22.2.2.1. Na falência
22.2.2.2. Na recuperação judicial
22.3. Empresários não alcançados
22.3.1. Empresas públicas
22.3.2. Sociedades de economia mista
22.3.3. Atividades financeiras
22.3.3.1. Instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito e consórcio
22.3.3.2. Entidades de previdência complementar
22.3.3.3. Sociedade operadora de plano de assistência à saúde
22.3.3.4. Sociedade seguradora
22.3.3.5. Sociedade de capitalização
22.4. Competência
22.4.1. Cível
22.4.2. Juízo universal da falência
22.4.2.1. O crédito trabalhista
22.4.2.2. O crédito fiscal
22.4.2.3. Falido como autor ou litisconsorte ativo
22.4.2.4. Ações cuja competência esteja prevista na Constituição Federal
22.4.3. Criminal
22.5. Atuação do Ministério Público
22.5.1. Noções preliminares
22.5.2. Hipóteses legais no contexto do microssistema da Lei n. 11.101/2005
22.5.3. A participação do Ministério Público é obrigatória em todos os processos de recuperação judicial e de falência?
22.6. Questões Subjetivas
22.6.1. Questão-homenagem
22.6.2. Questão-desafio
22.7. Questões Objetivas
22.7.1. Objeto e finalidade
22.7.2. Legitimidade
22.7.3. Empresários não alcançados
22.7.4. Competência
22.7.5. Atuação do Ministério Público
• GABARITO •
23 INSTITUTOS COMUNS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA
23.1. Disposições Gerais
23.1.1. Créditos ilegítimos
23.1.2. Suspensões
23.1.2.1. Da prescrição
23.1.2.2. Das ações
23.1.2.3. Das execuções
23.1.2.4. Exceções
23.1.2.4.1. Execuções fiscais
23.1.2.4.2. Ações de natureza não patrimonial
23.1.2.4.3. Ações em que o falido seja autor
23.1.2.4.4. Ações de conhecimento ainda não decididas
23.1.2.4.5. Execuções com bens penhorados
23.2. Da Verificação e da Habilitação de Créditos
23.2.1. Requisitos para habilitação
23.2.2. Credores dispensados da habilitação
23.2.3. Procedimento
23.2.3.1. Habilitação de crédito
23.2.3.2. Impugnação de crédito
23.2.4. Recurso cabível
23.2.5. Credores retardatários
23.2.5.1. Efeitos que alcançam as habilitações de crédito retardatárias
23.2.5.1.1. Perda do direito a voto na assembleia geral de credores
23.2.5.1.2. Perda dos rateios já realizados
23.2.5.1.3. Pagamento de custas
23.2.5.1.4. Impossibilidade de recebimento dos acessórios da dívida (habilitada intempestivamente), gerados entre o fim do prazo e a data do pedido de habilitação
23.2.5.1.5. Possibilidade de apresentação de requerimento de reserva de valor para satisfação de algum crédito
23.2.5.2. Procedimentos da habilitação de crédito retardatária
23.2.6. Ação de retificação de quadro geral de credores
23.2.7. Reserva de valores
23.2.8. Fluxograma de impugnação de crédito
23.3. Órgãos da Recuperação Judicial e da Falência
23.3.1. Juiz
23.3.2. Ministério Público
23.3.3. Administrador judicial
23.3.3.1. Funções
23.3.3.2. Natureza jurídica
23.3.3.3. Equiparação a servidor público
23.3.3.4. Legitimados
23.3.3.5. Atribuições
23.3.3.6. Legitimidade para requerer a convolação da recuperação judicial em falência
23.3.3.7. Quebra de sigilo de correspondências
23.3.3.8. Relatório preliminar
23.3.3.9. Impedimentos
23.3.3.10. Substituição e destituição
23.3.3.11. Remuneração
23.3.4. Assembleia geral de credores
23.3.4.1. Definição e composição
23.3.4.2. Deliberações
23.3.4.3. Atribuições
23.3.4.4. Procedimento
23.3.5. Comitê de credores
23.3.5.1. Definição e composição
23.3.5.2. Atribuições e remuneração
23.3.5.3. Impedimentos, substituição e destituição dos membros do Comitê de Credores
23.3.5.4. Deliberações
23.3.6. Gestor judicial
23.4. QUESTÕES SUBJETIVAS
23.4.1. Questão-homenagem
23.4.2. Questão-desafio
23.5. QuestõeS OBJETIVAs
23.5.1. Disposições gerais
23.5.2. Da verificação e habilitação de créditos
23.5.3. Órgãos da recuperação judicial e da falência
• GABARITO •
24 FALÊNCIA
24.1. Finalidade
24.2. Caracterização
24.2.1. Falência litigiosa
24.2.1.1. Impontualidade
24.2.1.2. Execução frustrada
24.2.1.3. Atos de falência
24.2.2. Falência voluntária — falência requerida pelo próprio devedor
24.2.3. Falência incidental — convolação de recuperação judicial em falência
24.3. Procedimento para a Decretação da Falência
24.3.1. Pedido e fundamentos
24.3.2. Defesa
24.3.3. Instrução
24.3.4. Sentença
24.3.5. Recursos
24.4. Da Ineficácia e da Revogação de Atos Praticados antes da Falência
24.4.1. Termo Legal
24.4.2. Período suspeito
24.4.3. Atos ineficazes
24.4.4. Atos revogáveis
24.4.5. Ação revocatória
24.5. Efeitos da sentença constitutiva da falência
24.5.1. Quanto à pessoa do falido
24.5.1.1. Inabilitação empresarial
24.5.1.1.1. Extinção das obrigações do falido
24.5.1.1.2. Inabilitação criminal
24.5.1.2. Direitos e deveres do falido
24.5.2. Quanto aos bens do falido
24.5.2.1. Arrecadação e custódia dos bens
24.5.3. Quanto às obrigações do falido
24.5.3.1. Vencimento antecipado das dívidas
24.5.3.2. Conversão da dívida em moeda estrangeira para moeda nacional pelo câmbio da data da decretação
24.5.3.3. Sujeição de todos os credores ao juízo falimentar
24.5.3.4. Decretação da falência dos sócios de responsabilidade ilimitada
24.5.3.5. Propositura de ação de responsabilização contra os sócios de responsabilidade limitada, os administradores e os controladores
24.5.3.6. Compensação das obrigações do falido vencidas antes da decretação
24.5.3.7. Suspensão das ações e execuções contra o falido
24.5.3.8. Suspensão do direito de retirada
24.5.3.9. Suspensão de cobrança de juros
24.5.3.10. Suspensão do inventário
24.5.3.11. Suspensão da prescrição até o encerramento da falência
24.5.4. Quanto aos contratos do falido
24.6. Massa falida
24.6.1. Conceito
24.6.2. Realização do ativo
24.6.3. Ordem de preferência na alienação do ativo
24.6.4. Modalidades de alienação do ativo
24.6.5. Classificação dos créditos
24.6.5.1. Salários atrasados — créditos prioritários
24.6.5.2. Credores extraconcursais
24.6.5.3. Quadro geral de credores
24.6.6. Pedido de restituição
24.6.6.1. De bens
24.6.6.2. De dinheiro
24.6.6.3. Fluxograma
24.6.6.4. Embargos de terceiro
24.6.7. Pagamento aos credores
24.7. Prestação de contas
24.7.1. Fluxograma — procedimento de prestação de contas
24.8. Relatório final do Administrador Judicial
24.9. Encerramento da Falência
24.9.1. Sentença
24.9.2. Recurso
24.9.3. Fluxograma — procedimento de encerramento da falência
24.10. Questões subjetivas
24.10.1. Questão-homenagem
24.10.2. Questão-desafio 1
24.10.3. Questão-desafio 2
24.11. Questões Objetivas
24.11.1. Finalidade
24.11.2. Caracterização
24.11.3. Procedimento para decretação da falência
24.11.4. Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência
24.11.5. Efeitos da sentença constitutiva de falência
24.11.6. Massa falida
24.11.7. Prestação de contas
24.11.8. Relatório final do administrador judicial
24.11.9. Encerramento da falência
• GABARITO •
25 RECUPERAÇÃO JUDICIAL
25.1. Finalidade
25.2. Pressupostos
25.2.1. Requisito único
25.2.2. Impedimentos
25.3. Credores subordinados à recuperação judicial
25.3.1. Credores não alcançados pela recuperação judicial
25.4. Meios de recuperação judicial
25.5. Pedido e processamento da Recuperação Judicial
25.5.1. Petição inicial
25.5.2. Deferimento do processamento
25.5.3. Plano de recuperação judicial
25.5.4. Procedimento de recuperação judicial em caso de objeção de credores
25.5.4.1. Convocação da assembleia geral de credores
25.5.4.2. Resultados da assembleia geral
25.5.4.3. A polêmica sobre a possibilidade de homologação do plano de recuperação mesmo sem o parcelamento do crédito tributário, no âmbito federal, nos termos da Lei n. 13.043/2014
25.5.4.4. O controle judicial da legalidade das cláusulas do plano de recuperação judicial posteriormente à sua aprovação pela assembleia de credores
25.5.4.5. Novação dos créditos
25.5.4.6. Alienação dos bens
25.5.4.7. Afastamento do devedor
25.6. Cumprimento do plano de recuperação
25.7. Descumprimento do plano de recuperação
25.7.1. Convolação em falência
25.7.2. Pedido de falência ou execução
25.8. Fluxograma
25.9. Questões Subjetivas
25.9.1. Questão-homenagem
25.9.2. Questão-desafio 1
25.9.3. Questão-desafio 2
25.9.4. Questão-desafio 3
25.10. Questões Objetivas
25.10.1. Finalidade
25.10.2. Pressupostos
25.10.3. Credores subordinados à recuperação judicial
25.10.4. Meios de recuperação judicial
25.10.5. Pedido e processamento da recuperação judicial
25.10.6. Cumprimento do plano de recuperação judicial
25.10.7. Descumprimento do plano de recuperação judicial
• GABARITO •
26 PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
26.1. Pressupostos
26.2. Procedimento optativo
26.3. Credores subordinados
26.4. Fórmula prévia de recuperação judicial
26.5. Prescrição, Ações e Execuções
26.6. Condições para a concessão
26.7. Convolação em falência
26.8. Questões Subjetivas
26.8.1. Questão-homenagem
26.8.2. Questão-desafio
26.9. QuestõeS OBJETIVAS
• GABARITO •
27 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
27.1. Isonomia de tratamento
27.2. Pressupostos
27.2.1. Requisito único
27.2.2. Impedimentos
27.3. Credores subordinados
27.3.1. Credores não alcançados na recuperação extrajudicial
27.4. Concessão da recuperação extrajudicial
27.4.1. Concordância de todos os credores
27.4.2. Concordância de mais de 3/5 dos credores
27.4.3. Pedido e processamento da recuperação extrajudicial
27.5. Indeferimento da homologação
27.6. Recurso
27.7. Renovação do pedido
27.8. Fluxograma
27.9. Questões Subjetivas
27.9.1. Questão-homenagem
27.9.2. Questão-desafio
27.10. QuestõeS OBJETIVAS
• GABARITO •
28 DISPOSIÇÕES PENAIS
28.1. A Lei n. 11.101/2005 como Microssistema e os Crimes contra a “Atividade Empresarial”
28.2. Da titularidade da ação penal e a sentença no processo falimentar e recuperacional como condição objetiva de punibilidade
28.3. A locução “crimes falimentares” a abranger também as figuras típicas relacionadas ao processo recuperacional
28.4. Delitos “pré-falimentares” e “pós-falimentares”
28.5. Do Juízo Competente
28.6. Do rito processual e da possibilidade de aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/95
28.7. Dos Efeitos Acessórios da Condenação
28.8. Da Prescrição
28.9. Dos Tipos em Espécie
28.9.1. Fraude a credores
28.9.2. Violação de sigilo profissional
28.9.3. Divulgação de informações falsas
28.9.4. Indução a erro
28.9.5. Favorecimento de credores
28.9.6. Desvio, ocultação ou apropriação de bens
28.9.7. Aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens
28.9.8. Habilitação ilegal de crédito
28.9.9. Exercício ilegal de atividade
28.9.10. Violação de impedimento
28.9.11. Omissão dos documentos contábeis obrigatórios
28.10. Unicidade dos crimes falimentares
28.11. Disposições finais e transitórias
28.12. QUESTÕES SUBJETIVAS
28.12.1. Questão-homenagem
28.12.2. Questão-desafio
28.13. Questões Objetivas
• GABARITO •
REFERÊNCIAS