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Frontispício GEN Página de rosto Créditos Sobre Autores Nota Dedicatória Prefácio à 15ª edição Prefácio à 14ª edição Sumário Parte I – Introdução à disciplina I. O domínio do direito internacional privado O Objeto A Denominação O Relacionamento do DIP com as outras Disciplinas Jurídicas Direito Internacional Privado e Direito Internacional Público A “Sociedade Internacional” A Ótica da Disciplina O Direito Público no Âmbito do Direito Internacional Privado Os Conflitos Interespaciais Os Conflitos Interpessoais Amor pela Disciplina Quadro Sinótico II. História e teoria do conflito de leis no direito internacional privado Antiguidade Os Bárbaros e a Personalidade das Leis O Regime Feudal e a Territorialidade das Leis Os Centros de Mercancia da Idade Média Teorias Estatutárias Doutrinas Modernas O Método do DIP III. Fontes do direito internacional privado Parte II – Pessoas no direito internacional privado IV. Nacionalidade Nacionalidade e Direito Internacional Privado Noção e Importância da Nacionalidade Nacionalidade e Cidadania Aquisição de Nacionalidade Mudança de Nacionalidade Direito Brasileiro da Nacionalidade: Nacionalidade Originária Hipótese Inconstitucional de Nacionalidade Brasileira na Legislação Naturalização Direitos Especiais dos Portugueses Perda da Nacionalidade Reaquisição da Nacionalidade Nacionalidade da Mulher Casada Jurisprudência Brasileira sobre Perda de Nacionalidade Conflitos de Nacionalidade Positivos e Negativos Princípios e Regras Internacionais sobre a Nacionalidade Jurisprudência Internacional V. A condição jurídica do estrangeiro A Entrada do Estrangeiro Visto de Entrada Fixação em Determinada Região do Território Nacional O Direito dos Estrangeiros Admitidos Os Direitos do Estrangeiro no Brasil Exercício de Atividades Políticas Outras Restrições Classificação de Direitos Direito Comparado Cargo Público Assimilação dos Estrangeiros Questões Profissionais Estatuto do Refugiado e Asilado Saída Compulsória do Estrangeiro Expulsão do Estrangeiro Natureza do Ato de Expulsão Competência para Expulsar Defesa do Expulsando Defesa do Deportando Casos Clássicos da Jurisprudência Brasileira Retrospectiva do Direito de Expulsão no Voto do Ministro Thompson Flores Indenização por Expulsão Extradição VI. Pessoa jurídica Critérios de Determinação da Nacionalidade das Pessoas Jurídicas Direito Convencional Tratados de Montevidéu Código Bustamante Convenções da OEA Tratado de Roma Convenção de Bruxelas Convenção da Haia Convenção de Estrasburgo Convenção do BIRD Jurisprudência Estrangeira Jurisprudência da Corte Internacional O Direito Positivo Brasileiro Funcionamento da Pessoa Jurídica Estrangeira no Brasil Empresas Jornalísticas Jurisprudência Brasileira Restrição às Pessoas Jurídicas de Direito Público Projetos para Substituição da Lei de Introdução Parte III – Conflitos de leis no espaço VII. As normas sobre conflitos de leis Normas Indiretas Normas Diretas Normas Qualificadoras Estrutura da Norma de DIP: Normas Unilaterais, Bilaterais e Justapostas VIII. Direito uniforme, direito internacional privado e direito comparado Direito Uniforme Direito Uniformizado Entusiasmo Passageiro pelo Direito Uniforme A Uniformização do Direito Econômico Direito Uniforme e Direito Internacional Privado: Teorias de Asser e Jitta Sistemas de Solução de Conflitos de Leis Direito Internacional Privado Uniformizado Os Quatro Fatores Resumidos Direito Comparado IX. Direito intertemporal e conflito de leis Sobredireitos e Conflitos Bidimensionais Direito Intertemporal Internacional Direito Internacional Intertemporal Jurisprudência Francesa Jurisprudência Brasileira Conflitos Móveis X. Regras de conexão – lei determinadora do estatuto pessoal Regras de Conexão As Regras de Conexão O Estatuto Pessoal Territorialidade Nacionalidade Domicílio Legislações Internas em Matéria de Estatuto Pessoal Mudança de Estatuto Pessoal – Conflitos Móveis O Estatuto Pessoal nas Convenções da Haia Os Tratados de Montevidéu O Código Bustamante Proposta do Instituto de Direito Internacional O Estatuto Pessoal no Direito Internacional Privado Brasileiro Distinções em Matéria de Capacidade Projetos para Substituição da Lei de Introdução Exceção do Direito Cambiário Outras Regras de Conexão para o Estatuto Pessoal Jurisdição Competente v. Lei Aplicável XI. Regras de conexão e princípios do direito internacional privado Regras de Conexão I – Casamento Formalidades Habilitantes Formalidades de Celebração Capacidade Nupcial/Validade Substancial do Casamento Efeitos Pessoais do Casamento Obrigação Alimentar entre os Cônjuges Efeitos Patrimoniais do Casamento – O Regime de Bens Divórcio Anulação de Casamento Pais/Filhos II – Direitos Hereditários III – Bens IV – Obrigações Contratuais V – Obrigações por Atos Ilícitos Princípios de Direito Internacional Privado Princípios Positivos I – Proximidade II – Autonomia da Vontade III – Proteção IV – Lei mais Favorável XII. Aplicação, prova e interpretação do direito estrangeiro Natureza Jurídica da Lei Estrangeira – Fato ou Direito? Aplicação do Direito Estrangeiro Prova do Direito Estrangeiro Interpretação do Direito Estrangeiro Adaptação Jurisprudência Brasileira Parte IV – Princípios do direito internacional privado XIII. Qualificações O Processo de Qualificação Conceituar + Classificar = Qualificar O Conflito das Qualificações Os Exemplos Determinação da Lei Qualificadora Jurisprudência Inglesa Jurisprudência Americana A Qualificação no Direito Internacional Privado Brasileiro Jurisprudência Brasileira Noções Qualificadoras em Textos Convencionais e Domésticos Projetos para Substituição da Lei de Introdução XIV. Reenvio Primeira Fonte Jurisprudencial do Reenvio O Caso Forgo Debate em Torno do Reenvio Teorias Conducentes ao Reenvio Recusa do Reenvio Baseado na Lei Estrangeira como Fato Reenvio de 2º Grau Terminologia Exceções à Aceitação do Reenvio Sistema Britânico de Duplo Reenvio Textos Legais Relativos ao Reenvio O Direito Convencional e o Reenvio Jurisprudência Francesa Jurisprudência Belga Jurisprudência Tunisina: Caso Duprève – Forgo, 2ª Edição O Reenvio no Direito Internacional Privado Brasileiro Projetos para Substituição da Lei de Introdução XV. Ordem pública A Noção da Ordem Pública no Direito Internacional Privado Histórico Características da Ordem Pública Os Três Níveis da Ordem Pública Aplicação da Ordem Pública Condicionada pela Proximidade Substituição da Lex Causae pela Lex Fori O Papel do Juiz Legislação Nacional e Estrangeira Projetos para Substituição da Lei de Introdução Tratados e Convenções Aplicações Veladas do Princípio da Ordem Pública A Religião – Desaconselhada como Fator de Conexão Jurisprudência Estrangeira e Comparada O Repúdio da Mulher Muçulmana perante os Tribunais Ocidentais Sentença Estrangeira Imotivada Litispendência e Soberania Nacional Dívida de Jogo Contraída no Exterior Ordem Pública no Plano Interestadual A Ordem Pública Estrangeira e a Ordem Pública Universal Conclusão XVI. Fraude à lei Noção Fundamentos da Fraude à Lei no DIP Fraude à Lei no DIP e “Forum Shopping” Consequências da Fraude à Lei A Fraude à Lei nas Relações Familiares Jurisprudência Francesa Legislação Projetos para Substituição da Lei de Introdução Fontes Internacionais Fraude à Lei Estrangeira A Fraude à Lei na Atualidade XVII. A questão prévia XVIII. Instituição desconhecida Algumas Referências Legislativas Hipóteses A Convenção Interamericana sobre Normas Gerais de DIP XIX. Teoria dos direitos adquiridos A Teoria de Pillet A Contribuição de Machado Villela Diplomas Internacionais O Código Civil Português Direitos Adquiridos e Ordem Pública O Princípio no Direito Positivo Brasileiro Projetos para Substituição da Lei de Introdução Escravidão Outro Fundamento do Princípio dos Direitos Adquiridos Direitos Adquiridos e Instituição Desconhecida Direitos Adquiridos e Fraude à Lei A Teoria Americana dos Vested Rights Parte V – Conflito de jurisdições XX. A natureza das normas de direito processual internacional Normas Diretas e Unilaterais Normas de Direito Público A Equivocada Bilateralização das Normas do Direito Processual Internacional Vedação à Bilateralização Jurisprudência Brasileira Jurisprudência Estrangeira Fontes do Direito Processual Civil Internacional Lex fori, lex diligentiae e lex causae Interligação entre a Determinação da Lei Aplicável e a Competência no Plano Internacional XXI. Alcance e limites da jurisdição nacional Regras Gerais sobre Jurisdição Competência Concorrente Novas Hipóteses de Competência Concorrente Previstas no CPC de 2015 Relações de Consumo Alimentos Competência Exclusiva Taxatividade ou não das Hipóteses de Competência Internacional Hipóteses Previstas em Tratados A Eleição de Foro Efeitos Positivos e Negativos da Cláusula Direito Comparado e Convencional Direito Brasileiro A Eleição de Foro no CPC de 2015 XXII. Imunidade de jurisdição e de execução Introdução Breves Noções Preliminares Imunidade de Jurisdição Tipos de Imunidade Imunidade do Estado Direito Brasileiro A Renúncia à Imunidade pelo Estado Extensão do Princípio Imunidade em Matéria de Direitos Humanos Imunidade de Execução Execução Fiscal Outros Tipos de Imunidades XXIII. Cooperação jurídica internacional: Cartas rogatórias, homologação de sentenças estrangeiras e auxílio direto Introdução Cartas Rogatórias Cartas Rogatórias Ativas Cartas Rogatórias Passivas Competência Interna para o Exequatur Competência Internacional Carta Rogatória Executória Autoridade Requerente Homologação de Sentenças Estrangeiras Decisões que Precisam ser Homologadas Auxílio Direto XXIV. Arbitragem internacional Introdução O Desenvolvimento da Arbitragem no Brasil Arbitragem Internacional Definição Arbitragem Comercial Internacional no Direito Comparado Arbitragem Comercial Internacional no Brasil Disposições da Lei de Arbitragem Brasileira em Matéria de Arbitragem Estrangeira ou Internacional Dispensa da Homologação Judicial no País de Origem do Laudo Arbitral Dispensa da Citação da Parte Domiciliada no Brasil pela Via da Rogatória Parte VI – Parte especial XXV. Contratos internacionais Algumas Considerações Iniciais O Conceito de Contrato Internacional A Incidência do Princípio da Proximidade em Matéria de Contratos Internacionais A Escolha de Jurisdição e Lei Aplicável pelas Partes em Contratos Internacionais Direito Internacional e Comunitário Direito Brasileiro Competência Internacional para Litígios Envolvendo Contratos na Ausência de Escolha pelas Partes Direito Internacional e Comunitário Direito Comparado Direito Brasileiro A Determinação da Lei Aplicável aos Contratos Internacionais na Ausência de Escolha pelas Partes Lex Loci Contractus Direito Aplicável à Forma do Contrato Direito Aplicável à Substância do Contrato Os Contratos Internacionais na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias Hipóteses de Incidência Interpretação XXVI. Responsabilidade civil extracontratual Jurisdição Ilícitos Praticados na Internet Direito Aplicável Lex Loci Delicti Commissi A Revolução Americana Os Princípios de Preferência de Cavers e suas Relações com os Princípios da Proteção e da Proximidade A Repercussão da Choice of Law Revolution em Matéria de IlÍcitos A Doutrina da Dupla Acionabilidade Danos Punitivos e Ordem Pública Os Princípios da Autonomia e da Proximidade em Matéria de Ilícitos Direito Brasileiro Bibliografia