دانلود کتاب Manual de Direito Civil - Volume Único

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Nota dos Autores
PARTE HERMENÊUTICA
I
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS NO DIREITO BRASILEIRO
1. O objetivo de uma Lei de Introdução
2. INTERPRETAÇÃO DE NORMAS
3. ALGUMAS NOÇÕES SOBRE A INTEGRAÇÃO NORMATIVA
4. APLICAÇÃO TEMPORAL DE NORMAS
5. CONFLITO DE NORMAS NO TEMPO (DIREITO INTERTEMPORAL)
6. APLICAÇÃO ESPACIAL DE NORMAS
7. CONFLITO DE NORMAS NO ESPAÇO
8. Segurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação de Normas por Agentes Públicos (Reflexões Críticas sobre a Lei n. 13.655/2018, que alterou a LINDB)
PARTE GERAL
II
PESSOA NATURAL
PESSOAS
1. A Personalidade Jurídica
1.1. Conceito
1.2. Aquisição da personalidade jurídica
1.3. O nascituro
2. Capacidade
2.1. Incapacidade absoluta
2.2. Incapacidade relativa
2.2.1. Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
2.2.2. Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos
2.2.3. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade
2.2.4. Os pródigos
2.2.5. Algumas palavras sobre a capacidade jurídica dos indígenas
2.3. Suprimento da incapacidade (representação e assistência)
3. Emancipação
4. DIREITOS DA PERSONALIDADE
5. Extinção da pessoa natural
5.1. Morte presumida
5.1.1. Ausência
5.1.2. Justificação de óbito
5.2. Morte simultânea (comoriência)
III
PESSOA JURÍDICA
1. Conceito
2. SURGIMENTO da pessoa jurídica
3. Classificação das pessoas jurídicas
3.1. Pessoas jurídicas de direito público
3.2. Pessoas jurídicas de direito privado
3.2.1. As associações
3.2.2. As sociedades
3.2.3. As fundações
3.2.4. As organizações religiosas
3.2.5. Os partidos políticos
3.2.6. As empresas individuais de responsabilidade limitada
4. Desconsideração da Personalidade Jurídica
5. Extinção da Pessoa Jurídica
IV
DOMICÍLIO
1. conceito e distinções necessárias
2. Tratamento legal e mudança de domicílio
3. Domicílio aparente ou ocasional
4. Domicílio da pessoa jurídica
5. Espécies de domicílio
V
BENS
1. CONCEITO
2. Classificação
2.1. Dos bens considerados em si mesmos
2.1.1. Bens corpóreos e incorpóreos
2.1.2. Bens imóveis e móveis
2.1.3. Bens fungíveis e infungíveis
2.1.4. Bens consumíveis e inconsumíveis
2.1.5. Bens divisíveis e indivisíveis
2.1.6. Bens singulares e coletivos
2.2. Dos bens reciprocamente considerados
2.3. Dos bens públicos e particulares
VI
FATO JURÍDICO
FATOS JURÍDICOS
1. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS
2. NEGÓCIO JURÍDICO
2.1. Conceito
2.2. Planos de análise
2.3. Defeitos do negócio jurídico
2.3.1. Erro ou ignorância
2.3.2. Dolo
2.3.3. Coação
2.3.4. Lesão
2.3.5. Estado de perigo
2.3.6. Simulação
2.3.7. Fraude contra credores
2.4. Invalidade do negócio jurídico
2.5. Elementos acidentais do negócio jurídico
2.5.1. Condição
2.5.2. Termo
2.5.3. Encargo
3. Ato Ilícito
VII
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
1. noções conceituais
2. A Prescrição e a decadência no Código Civil
3. CAUSAS IMPEDITIVAS E SUSPENSIVAS
4. CAUSAS INTERRUPTIVAS
5. DIREITO INTERTEMPORAL
PARTE ESPECIAL
VIII
INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
OBRIGAÇÕES
1. CONCEITO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
2. DISTINÇão ENTRE DIREITOS PESSOAIS E REAIS
3. Figuras híbridas entre Direitos Pessoais e Reais
4. CONSIDERAÇÕES TERMINOLÓGICAS
5. ESTRUTURA DA RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL
5.1. Elemento subjetivo: sujeitos da relação obrigacional
5.2. Elemento objetivo: a prestação
5.2.1. Características fundamentais da prestação
5.3. Elemento ideal: o vínculo jurídico entre credor e devedor
6. FONTES DAS OBRIGAÇÕES
IX
CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
1. Introdução
2. Classificação básica
2.1. Obrigações de dar
2.1.1. Obrigações de dar coisa certa
2.1.2. Obrigações de dar coisa incerta
2.1.3. Obrigações de dar dinheiro (obrigações pecuniárias)
2.2. Obrigações de fazer
2.3. Obrigações de não fazer
3. classificação especial das Obrigações
3.1. Classificação especial quanto ao elemento subjetivo (sujeitos)
3.1.1. Obrigações fracionárias
3.1.2. Obrigações conjuntas
3.1.3. Obrigações disjuntivas
3.1.4. Obrigações solidárias
3.2. Classificação especial quanto ao elemento objetivo (prestação)
3.2.1. Obrigações alternativas
3.2.2. Obrigações facultativas
3.2.3. Obrigações cumulativas
3.2.4. Obrigações divisíveis e indivisíveis
3.2.5. Obrigações líquidas e ilíquidas
3.3. Classificação especial quanto ao elemento acidental
3.3.1. Obrigações condicionais
3.3.2. Obrigações a termo
3.3.3. Obrigações modais
3.4. Classificação especial quanto ao conteúdo
3.4.1. Obrigações de meio
3.4.2. Obrigações de resultado
3.4.3. Obrigações de garantia
4. Obrigação natural
X
TEORIA DO PAGAMENTO
1. conceito e natureza jurídica do pagamento
2. CONDIÇÕES SUBJETIVAS DO PAGAMENTO
2.1. De quem deve pagar
2.2. Daqueles a quem se deve pagar
3. CONDIÇÕES OBJETIVAS DO PAGAMENTO
3.1. Do objeto do pagamento e sua prova
3.2. Do lugar do pagamento
3.3. Do tempo do pagamento
4. Teoria do adimplemento substancial (substantial performance)
XI
FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO
1. Introdução
2. consignação em PAGAMENTO
3. Pagamento com Sub-rogação
4. Imputação do Pagamento
5. DAÇÃO EM PAGAMENTO
6. NOVAÇÃO
7. Compensação
8. Confusão
9. REMISSÃO
XII
TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
1. INTRODUÇÃO
2. CESSÃO DE CRÉDITO
3. CESSÃO DE DÉBITO (ASSUNÇÃO DE DÍVIDA)
4. CESSÃO DE CONTRATO
XIII
TEORIA DO INADIMPLEMENTO
1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
2. INADIMPLEMENTO FORTUITO DA OBRIGAÇÃO
3. INADIMPLEMENTO CULPOSO DA OBRIGAÇÃO
3.1. Perdas e danos
3.2. O dever de mitigar o próprio prejuízo (duty to mitigate the loss)
3.3. Juros
3.4. Inadimplemento relativo — a mora
3.4.1. Mora do devedor
3.4.2. Mora do credor
3.4.3. Purgação e cessação da mora
4. Cláusula Penal
5. ARRAS
XIV
VISÃO ESTRUTURAL DO CONTRATO
CONTRATOS
1. Conceito de Contrato
2. Natureza Jurídica do Contrato
3. Principiologia do Direito Contratual
3.1. Princípio da autonomia da vontade ou do consensualismo
3.2. Princípio da força obrigatória do contrato
3.3. Princípio da relatividade subjetiva dos efeitos do contrato
3.4. Princípio da função social do contrato
3.5. Princípio da equivalência material
3.6. Princípio da boa-fé
3.6.1. Delimitação conceitual
3.6.2. Funções da boa-fé objetiva
3.6.3. Desdobramentos da boa-fé objetiva
XV
FORMAÇÃO DOS CONTRATOS
1. Noções Básicas
2. Fase de Puntuação (Negociações Preliminares)
3. Proposta de Contratar
3.1. Prazo de validade da proposta
3.2. A oferta ao público
3.3. Consequências jurídicas da morte do proponente
4. A aceitação
5. Formação dos Contratos entre Ausentes
6. A Proposta no Código de Defesa do Consumidor
7. Lugar da Formação do Contrato
XVI
DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS EM RELAÇÃO A TERCEIROS
1. Introdução
2. Estipulação em Favor de Terceiro
3. Promessa de Fato de Terceiro
3.1. Natureza jurídica
3.2. Exclusão de responsabilidade
4. Contrato com Pessoa a Declarar
XVII
CONTRATO PRELIMINAR
1. Conceito e institutos similares
2. Natureza jurídica
3. Classificação
4. Tutela Específica
XVIII
VÍCIOS REDIBITÓRIOS
1. Conceito e Características
2. Consequências Jurídicas da Verificação de Vícios Redibitórios
3. Prazo para a Propositura das Ações Edilícias
4. Vícios Redibitórios e o Código de Defesa do Consumidor
XIX
EVICÇÃO
1. Noções Conceituais
2. Fundamentos Jurídicos
3. Requisitos
3.1. Aquisição de um bem
3.1.1. Contratos onerosos
3.1.2. Aquisição em hasta pública
3.2. Perda da posse ou da propriedade
3.3. Prolação de sentença judicial ou execução de ato administrativo
4. Direitos do Evicto
5. Espécies de Evicção: Total e Parcial
6. Evicção e Autonomia da Vontade — A Cláusula de Não Evicção
XX
EXTINÇÃO DO CONTRATO
1. INTRODUÇÃO
2. Extinção Natural do Contrato
2.1. Cumprimento do contrato ou exaustão do seu objeto
2.2. Verificação de fatores eficaciais
2.2.1. Vencimento do termo
2.2.2. Implemento de condição resolutiva
2.2.3. Frustração da condição suspensiva
3. Causas Anteriores ou Contemporâneas à Formação do Contrato
3.1. Nulidade ou anulabilidade
3.2. Redibição
3.3. Direito de arrependimento
4. Causas Supervenientes à Formação do Contrato
4.1. Resilição
4.1.1. Bilateral (distrato)
4.1.2. Unilateral
4.2. Resolução
4.2.1. Algumas palavras sobre a voluntariedade da inexecução
4.2.2. Cláusula resolutória (expressa ou tácita)
4.3. Rescisão
4.4. Morte do contratante
4.5. Caso fortuito ou força maior
XXI
EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO
1. Considerações Iniciais
2. Conceito e Natureza Jurídica
3. Elementos Caracterizadores
4. RESTRIÇÃO à APLICAÇÃO DO INSTITUTO
5. Garantia de Cumprimento
6. A Exceção do Contrato Não Cumprido e a Administração Pública
XXII
TEORIA DA IMPREVISÃO E RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA
1. INTRODUÇÃO
2. Elementos para Aplicabilidade da Teoria da Imprevisão
3. Teoria da Imprevisão × Lesão
4. Teoria da Imprevisão × Inadimplemento Fortuito (Caso Fortuito ou Força Maior)
5. A Teoria da Imprevisão no Código de Defesa do Consumidor
6. A Teoria da Imprevisão no Código Civil de 2002
6.1. Aplicabilidade do instituto
6.2. Revisibilidade do contrato
6.3. Aplicação da teoria nos contratos unilaterais
XXIII
CONTRATOS ATÍPICOS
1. Introdução
2. CONTRATOS TÍPICOS E ATÍPICOS
2.1. Distinção dos contratos nominados e inominados
2.2. Classificação dos contratos atípicos
2.3. Disciplina jurídica dos contratos atípicos
3. Os Contratos Atípicos no Código Civil Brasileiro
4. União de Contratos ou Contratos Coligados
XXIV
COMPRA E VENDA
1. Conceito e Partes
2. Características
3. Elementos Essenciais
3.1. O consentimento
3.2. A coisa
3.3. O preço
4. Despesas com o Contrato de Compra e Venda
5. Responsabilidade Civil pelos Riscos da Coisa
6. Questões Especiais Referentes à Compra e Venda
6.1. Venda a descendente
6.2. Situações especiais referentes à falta de legitimidade para a compra e venda
6.3. Venda a condômino
6.4. Venda entre cônjuges e entre companheiros
7. Venda Ad Corpus e Venda Ad Mensuram
8. Cláusulas Especiais ou Pactos Acessórios à Compra e Venda
8.1. Retrovenda
8.2. Venda a contento e sujeita à prova (por experimentação)
8.3. Preempção ou preferência
8.4. Venda com reserva de domínio
8.5. Venda sobre documentos
XXV
TROCA OU PERMUTA
1. Denominação e Conceito
2. Características
3. Permuta de Valores Desiguais
4. Disciplina Jurídica
XXVI
CONTRATO ESTIMATÓRIO
1. Conceito e Partes
2. Natureza Jurídica
3. Características
XXVII
DOAÇÃO
1. Conceito e Partes
2. Características
3. Aceitação da Doação
4. Doação Mortis Causa
5. Doação Inoficiosa
6. Doação Universal
7. Promessa de Doação (Pactum de Donando)
8. ESPÉCIES DE DOAÇÃO
8.1. Doação pura × doação com fatores eficaciais
8.2. Doação contemplativa × doação remuneratória
8.3. Doação conjuntiva
8.4. Doação com cláusula de reversão
8.5. Doação mista × doações mútuas
8.6. Doação sob forma de subvenção periódica
8.7. Doação indireta × doação disfarçada
9. Extinção do Contrato de Doação
9.1. Meio natural de extinção
9.2. Revogação da doação (inexecução do encargo e ingratidão do donatário)
9.2.1. Hipóteses de ingratidão
9.2.2. Ação revocatória: características. Condições. Prazos. Efeitos
9.2.3. Doações não sujeitas à revogação
10. Doação por Procuração
XXVIII
LOCAÇÃO DE COISAS
1. Noções Gerais
2. Conceito
3. Elementos Essenciais
3.1. Tempo (duração da locação)
3.2. Coisa (objeto da locação)
3.3. Retribuição (preço da locação)
4. Características
5. Modalidades
6. Conteúdo do Contrato de Locação (Direitos e Obrigações das Partes)
6.1. Obrigações do locador × direitos do locatário
6.1.1. Entregar ao locatário a coisa alugada
6.1.2. Manter a coisa alugada no mesmo estado
6.1.3. Garantir o uso pacífico da coisa
6.2. Obrigações do locatário × direitos do locador
6.2.1. Servir-se da coisa alugada para os usos contratados
6.2.2. Tratar a coisa alugada como se sua fosse
6.2.3. Pagar pontualmente o aluguel
6.2.4. Levar ao conhecimento do locador as turbações de terceiros
6.2.5. Restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu
7. A Indenização por Benfeitorias na Coisa Locada
8. Direito de Retenção
9. Extinção do Contrato de Locação
XXIX
EMPRÉSTIMO
1. Introdução
2. Comodato
2.1. Histórico e conceito
2.2. Características
2.3. Prazo do contrato
2.4. Partes e objeto
2.5. Direitos e obrigações das partes
2.6. Despesas feitas pelo comodatário
2.7. Extinção
3. Mútuo
3.1. Histórico e conceito
3.2. Riscos da coisa emprestada
3.3. Características
3.4. Prazo do contrato
3.5. Partes e objeto
3.6. Mútuo feito a menor
3.7. Garantia de restituição ao mutuante
3.8. Direitos e obrigações das partes
3.9. Extinção
XXX
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
1. Considerações Terminológicas Iniciais
2. Conceito e Contratos Afins
3. Características
4. Objeto
5. Forma
6. Retribuição
6.1. Compensação na ausência de habilitação
7. Tempo de Duração
7.1. Direito ao aviso prévio
7.2. Contagem do tempo
8. Extinção do Contrato
8.1. Direito à certificação
8.2. Indenizações pela extinção antecipada
9. Aliciamento de Mão de Obra
XXXI
EMPREITADA
1. Noções Conceituais
2. Objeto
3. Características
4. Modalidades
4.1. Empreitada de lavor
4.2. Empreitada de materiais
5. O Preço
6. Direitos e Deveres do Empreiteiro e do Comitente/Dono da Obra
6.1. Remuneração
6.2. Aceitação
6.3. Pagamento de materiais recebidos e inutilizados
6.4. Inalterabilidade relativa do projeto
7. Prazo de Garantia
8. Suspensão do Contrato de Empreitada
9. Extinção do Contrato de Empreitada
XXXII
DEPÓSITO
1. Conceito
2. Características
3. Partes e Objeto
4. Espécies de Depósito
5. Direitos e Obrigações das Partes
6. Negativa de Devolução da Coisa Depositada
6.1. Análise dos arts. 633 a 635 do Código Civil
6.2. Direito de retenção
7. Extinção do Contrato de Depósito
XXXIII
MANDATO
1. Conceito e Denominação
2. Distinções Terminológicas
3. Partes
4. Características
5. Forma
6. Substabelecimento
7. Objeto do Mandato
8. Espécies
8.1. Mandato extrajudicial
8.2. Mandato judicial
9. Conteúdo do Mandato
10. Direitos e Obrigações das Partes
10.1. Obrigações do mandatário × direitos do mandante
10.2. Obrigações do mandante × direitos do mandatário
11. Irrevogabilidade do Mandato
12. Extinção do Mandato
XXXIV
COMISSÃO
1. Conceito e Elementos
2. Características
3. Direitos e Obrigações das Partes
4. Espécies de Comissão
5. Cláusula Del Credere
6. Extinção do Contrato
XXXV
AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
1. Unidade ou Distinção Conceitual?
2. Características
3. Direitos e Obrigações das Partes
4. Extinção do Contrato
XXXVI
CORRETAGEM
1. Conceito e Institutos Análogos
2. Tipologia
3. Características
4. Direitos e Deveres DAS PARTES
5. Remuneração do Corretor
6. Extinção do Contrato de Corretagem
XXXVII
TRANSPORTE
1. Conceito
2. Características
3. Transporte de Coisas ou Mercadorias
4. Transporte de Pessoas
5. Transporte Gratuito
6. Extinção do Contrato de Transporte
XXXVIII
SEGURO
1. Conceito
2. Princípios reguladores
3. Natureza jurídica
4. Características
5. Partes
6. Objeto do seguro: O risco
7. A boa-fé e o contrato de seguro
8. Apólice
9. Direitos e obrigações das partes
10. Prêmio
11. Agente autorizado do segurador: o corretor de seguros
12. Espécies de seguro: seguro de dano e seguro de pessoa
12.1. Seguro de dano
12.1.1. Sinistro parcial
12.1.2. Garantia do seguro e vício intrínseco da coisa segurada
12.1.3. Seguro de coisas transportadas
12.1.4. Transferência do contrato
12.1.5. Direito de regresso da companhia seguradora
12.1.6. Seguro de responsabilidade civil
12.2. Seguro de pessoa
12.2.1. Noções introdutórias
12.2.2. Seguro de acidentes pessoais
12.2.3. Seguro de vida
12.2.4. Seguro em grupo
13. Extinção do contrato
XXXIX
CONSTITUIÇÃO DE RENDA
1. Conceito
2. Características
3. Forma
4. Direitos e Obrigações das Partes
5. Nulidade da Constituição de Renda
6. Direito de Acrescer
7. Extinção do Contrato
XL
JOGO E APOSTA
1. Noções Introdutórias
2. Conceito
3. Natureza Jurídica
4. Espécies de Jogo
5. Características
6. Contratos Diferenciais
7. Utilização do Sorteio
8. O Reembolso de Empréstimo para Jogo ou Aposta
9. Extinção do Contrato
XLI
FIANÇA
1. Conceito
2. Características
3. Partes
4. Objeto
5. Espécies de Fiança
6. Efeitos da Fiança
6.1. Benefício de ordem
6.2. Direitos e deveres das partes
7. Fiança Conjunta
8. Limitação Temporal da Fiança
9. Fiança e Aval
10. Fiança e Outorga Uxória
11. Extinção da Fiança
XLII
TRANSAÇÃO
1. Conceito e Natureza Jurídica
2. Elementos analiticamente considerados
3. Características
4. Espécies
5. Forma
6. Objeto
7. Efeitos
XLIII
COMPROMISSO
1. Conceito de Compromisso
2. Características
3. Natureza Jurídica
4. O Compromisso no Procedimento da Arbitragem
5. Extinção do Contrato de Compromisso
XLIV
ATOS UNILATERAIS
1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
2. PROMESSA DE RECOMPENSA
2.1. Pressupostos de validade
2.2. Possibilidade de revogação
2.3. Concorrência de interessados
2.4. Concursos com promessa pública de recompensa
3. GESTÃO DE NEGÓCIOS
3.1. Obrigações do gestor e do dono do negócio
XLV
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E PAGAMENTO INDEVIDO
1. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
2. PAGAMENTO INDEVIDO
2.1. Espécies de pagamento indevido
2.2. Pagamento indevido e boa-fé
2.3. Ação de in rem verso
XLVI
INTRODUÇÃO À RESPONSABILIDADE JURÍDICA
RESPONSABILIDADE CIVIL
1. Introdução
2. Conceito Jurídico de Responsabilidade
3. Responsabilidade Jurídica × Responsabilidade Moral
4. Responsabilidade Civil × Responsabilidade Criminal
XLVII
NOÇÕES GERAIS SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL
1. Conceito de Responsabilidade Civil
2. Breve Notícia Histórica da Responsabilidade Civil
3. Considerações Iniciais sobre as Espécies de Responsabilidade Civil
3.1. Responsabilidade civil subjetiva × responsabilidade civil objetiva
3.2. Responsabilidade civil contratual × responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana
4. Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil
5. Função da Reparação Civil
6. Importância do Estudo da Responsabilidade Civil
XLVIII
ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL
1. Uma Visão Geral dos Elementos da Responsabilidade Civil
2. ALGUMAS PALAVRAS SOBRE O ELEMENTO (ACIDENTAL) CULPA
3. Considerações sobre a Responsabilidade Civil e Imputabilidade
XLIX
A CONDUTA HUMANA
1. A Conduta Humana: primeiro elemento da responsabilidade civil
2. Classificação da Conduta Humana
3. A Conduta Humana e a Ilicitude
L
O DANO
1. Conceito de Dano
2. Requisitos do Dano Indenizável
3. Espécies de Dano: Patrimonial, MORAL, ESTÉTICO, EXISTENCIAL E SOCIAL
4. Dano Reflexo ou em Ricochete
5. Danos Coletivos, Difusos e a Interesses Individuais Homogêneos
6. Formas de Reparação de Danos
7. O TEMPO COMO UM BEM JURÍDICO TUTELÁVEL145
LI
O DANO MORAL
1. Introdução
2. A Preocupação do Código Civil de 2002 com a Questão da Moralidade
3. Conceito e Denominação
4. Dano Moral Direto e Indireto
5. Natureza Jurídica da Reparação do Dano Moral
6. Dano moral e Pessoa Jurídica
7. Dano Moral e Direitos Difusos e Coletivos
LII
NEXO DE CAUSALIDADE
1. Introdução
2. Teorias Explicativas do Nexo de Causalidade
2.1. Teoria da equivalência das condições (conditio sine qua non)
2.2. Teoria da causalidade adequada
2.3. Teoria da causalidade direta ou imediata
3. TEORIA ADOTADA PELO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
4. CAUSAS CONCORRENTES
5. CONCAUSAS
6. A Teoria da Imputação Objetiva e a Responsabilidade Civil
LIII
CAUSAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL E CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR
1. Introdução
2. Causas Excludentes de Responsabilidade Civil
2.1. Estado de necessidade
2.2. Legítima defesa
2.3. Exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal
2.4. Caso fortuito e força maior
2.5. Culpa exclusiva da vítima
2.6. Fato de terceiro
3. Cláusula de Não Indenizar
LIV
A RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA E A NOÇÃO DE CULPA
1. Introdução
2. Breve Histórico e Conceito de Culpa: da Glória ao Declínio
3. Elementos da Culpa
4. Graus e Formas de Manifestação da Culpa em Sentido Estrito (Negligência, Imprudência e Imperícia)
5. Espécies de Culpa
LV
RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E A ATIVIDADE DE RISCO
1. Introdução
2. A Responsabilidade Civil Objetiva na Legislação Especial e o Risco da Atividade
3. Como Conciliar a Responsabilidade Civil Objetiva e o art. 944, parágrafo único, do Código Civil de 2002
LVI
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE TERCEIRO
1. Introdução
2. Tratamento Legal da Matéria
3. Responsabilidade Civil dos Pais pelos Filhos Menores
4. Responsabilidade Civil dos Tutores e Curadores pelos Tutelados e Curatelados
5. Responsabilidade Civil do Empregador ou Comitente, pelos atos dos seus Empregados, Serviçais ou Prepostos
6. Responsabilidade Civil dos Donos de Hotéis, Hospedarias e Estabelecimentos Educacionais por ato dos seus Hóspedes, Moradores e Educandos
7. Responsabilidade Civil pelo Produto de Crime
8. Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas de Direito Público e de Direito Privado
LVII
RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DA COISA E DO ANIMAL
1. Introdução
2. A Importância do Direito Francês
3. A DOUTRINA DA GUARDA DA COISA E DO ANIMAL NO BRASIL
4. O Responsável Civil pela Guarda da Coisa ou do Animal
5. Tratamento Legal
5.1. Responsabilidade civil pela guarda do animal
5.2. Responsabilidade civil pela ruína de edifício ou construção
5.3. Responsabilidade civil pelas coisas caídas de edifícios
LVIII
PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS
1. ESCLARECIMENTOS TERMINOLÓGICOS
2. CONCURSO DE CREDORES
3. CATEGORIAS DAS PREFERÊNCIAS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
4. ORDEM PREFERENCIAL NO DIREITO BRASILEIRO
LIX
NOÇÕES GERAIS SOBRE DIREITOS REAIS
DIREITOS REAIS
1. Direitos Reais: denominação e conceito
2. Natureza da Relação Jurídica Real
3. OBRIGAÇÃO REAL (PROPTER REM)
4. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS REAIS
LX
POSSE
1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA
2. Teorias da Posse
3. Teoria Adotada pelo Código Civil
4. Detenção
5. Posse de Direitos (Possessio Juris)
6. Classificação da Posse
6.1. Quanto ao exercício e gozo (posse direta e posse indireta)
6.2. Quanto à existência de vício (posse justa e posse injusta)
6.3. Quanto à legitimidade do título ou ao elemento subjetivo (posse de boa-fé e posse de má-fé)
6.4. Quanto ao tempo (posse nova e posse velha)
6.5. Quanto à proteção (posse ad interdicta e posse ad usucapionem)
7. Composse
8. Momento de Aquisição da Posse
9. Quem pode adquirir a posse
10. Modos de Perda da Posse
11. Efeitos da Posse
11.1. Percepção dos frutos e produtos
11.2. Responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa
11.3. Indenização pelas benfeitorias realizadas
11.4. Proteção possessória
11.4.1. De direito material
11.4.2. De direito processual
LXI
PROPRIEDADE
1. Conceito
2. Características
3. Extensão da Propriedade
4. Função Social da Propriedade
5. Classificação
5.1. Quanto à extensão do direito do titular (alcance subjetivo)
5.2. Quanto à perpetuidade do domínio (alcance temporal)
5.3. Quanto à localização e destinação da propriedade (alcance finalístico)
6. Aquisição da Propriedade Imóvel
6.1. Usucapião
6.1.1. Conceito e pressupostos
6.1.2. Principais espécies
6.2. Registro imobiliário
6.3. Acessão
6.3.1. Conceito
6.3.2. Distinção entre acessão e benfeitoria
6.3.3. Acessão natural: formação de ilhas
6.3.4. Acessão natural: aluvião
6.3.5. Acessão natural: avulsão
6.3.6. Acessão natural: álveo abandonado
6.3.7. Acessão artificial: construções e plantações
7. Aquisição da Propriedade Mobiliária
7.1. Usucapião
7.2. Ocupação
7.3. Achado de tesouro
7.4. Tradição
7.5. Especificação
7.6. Confusão, comistão e adjunção
8. Perda da Propriedade
LXII
DIREITOS DE VIZINHANÇA
1. Conceito
2. Uso Anormal da Propriedade (Arts. 1.277 a 1.281)
3. Árvores Limítrofes (Arts. 1.282 a 1.284)
4. PASSAGEM FORÇADA (ART. 1.285)
5. PASSAGEM DE CABOS E TUBULAÇÕES (ARTS. 1.286 E 1.287)
6. DAS ÁGUAS (ARTS. 1.288 a 1.296)
7. LIMITES ENTRE PRÉDIOS E DO DIREITO DE TAPAGEM (ARTS. 1.297 E 1.298)
8. Direito de Construir (Arts. 1.299 a 1.313)
LXIII
CONDOMÍNIO
1. Noções Introdutórias
2. Condomínio Voluntário
3. Condomínio Necessário
4. Condomínio Edilício
5. condomínio de lotes
6. Multipropriedade ou Time Sharing
7. FUNDOS DE INVESTIMENTO
LXIV
DIREITOS REAIS NA COISA ALHEIA
1. Introdução
2. Superfície
3. Servidão
4. Usufruto
5. Uso
6. Habitação
7. Direito do promitente comprador
8. Penhor
9. HIPOTECA
10. ANTICRESE
11. CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA
12. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
13. Laje
LXV
INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA
DIREITO DE FAMÍLIA
1. CONCEITO DE FAMÍLIA OU CONCEITOS DE FAMÍLIAS?
2. PRINCÍPIOS PECULIARES DO DIREITO DE FAMÍLIA
2.1. Princípio da afetividade
2.2. Princípio da solidariedade familiar
2.3. Princípio da proteção ao idoso
2.4. Princípio da função social da família
2.5. Princípio da plena proteção das crianças e adolescentes
2.6. Princípio da convivência familiar
2.7. Princípio da intervenção mínima do Estado no Direito de Família
LXVI
NOÇÕES CONCEITUAIS SOBRE O CASAMENTO
1. conceito e natureza jurídica
2. a promessa de casamento — responsabilidade civil por ruptura do noivado
3. formas especiais de casamento
3.1. Casamento por procuração
3.2. Casamento nuncupativo
3.3. Casamento em caso de moléstia grave
3.4. Casamento celebrado fora do país, perante autoridade diplomática brasileira
3.5. Casamento celebrado fora do país, perante autoridade estrangeira
LXVII
CAPACIDADE, HABILITAÇÃO E CELEBRAÇÃO MATRIMONIAL
1. CAPACIDADE PARA O CASAMENTO
1.1. Autorização para o casamento do menor de 18 anos
1.2. Antecipação da idade núbil
2. Habilitação para o casamento
2.1. Requerimento da habilitação
2.2. Edital de proclamas
2.3. Oposição à habilitação
2.4. Certificação da habilitação
3. Celebração do casamento
LXVIII
PLANO DE EXISTÊNCIA DO CASAMENTO
1. INTRODUÇÃO
2. NOÇÕES GERAIS DO PLANO DE EXISTÊNCIA DO casamento como NEGÓCIO JURÍDICO
2.1. Manifestação de vontade (consentimento)
2.2. Celebração por autoridade materialmente competente
LXIX
PLANO DE VALIDADE DO CASAMENTO: IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS
1. CONCEITO E TRATAMENTO LEGAL
2. ANÁLISE DO ART. 1.521 DO CÓDIGO CIVIL: IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS
2.1. Casamento entre parentes em linha reta
2.2. Casamento entre afins em linha reta
2.3. Casamento entre o adotante com quem foi cônjuge do adotado e do adotado com quem o foi do adotante
2.4. Casamento entre colaterais
2.5. Casamento entre o adotado e o filho do adotante
2.6. Casamento entre as pessoas casadas
2.7. Casamento entre o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte
2.8. Casamento entre adúlteros
3. OPOSIÇÃO DOS IMPEDIMENTOS
4. EFEITOS JURÍDICOS DO CASAMENTO NULO
LXX
PLANO DE VALIDADE DO CASAMENTO: CAUSAS DE ANULAÇÃO
1. CAUSAS DE ANULABILIDADE NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
1.1. Nubente que não completou a idade mínima para casar
1.2. Nubente em idade núbil sem autorização para o casamento
1.3. Vícios de vontade
1.3.1. Da omissão legal de referência a outros vícios de consentimento
1.3.2. Do erro essencial sobre a pessoa de um dos cônjuges
1.3.3. Da coação
1.4. Nubente incapaz de consentir ou de manifestar o seu consentimento
1.5. Revogação do mandato no casamento por procuração
1.6. Incompetência da autoridade celebrante
2. PRAZO E LEGITIMAÇÃO PARA ANULAÇÃO DO CASAMENTO
3. EFEITOS JURÍDICOS DO CASAMENTO ANULÁVEL
3.1. Convalescimento do casamento anulável
3.2. Natureza jurídica da sentença anulatória do casamento
3.3. Consequências jurídicas da anulação do casamento
LXXI
PLANO DE VALIDADE DO CASAMENTO: CASAMENTO PUTATIVO
1. CONCEITO E TRATAMENTO LEGAL
2. RECONHECIMENTO DA PUTATIVIDADE
3. EFEITOS JURÍDICOS DO CASAMENTO PUTATIVO
3.1. Casamento inválido (putativo) contraído de boa-fé por ambos os cônjuges
3.2. Casamento inválido (putativo) contraído de boa-fé por um dos cônjuges
LXXII
PLANO DE EFICÁCIA DO CASAMENTO: DEVERES MATRIMONIAIS E CAUSAS SUSPENSIVAS DO CASAMENTO
1. EFICÁCIA JURÍDICA DO CASAMENTO: DEVERES MATRIMONIAIS
2. OS DEVERES MATRIMONIAIS NO CÓDIGO CIVIL
2.1. Fidelidade recíproca
2.2. Vida em comum no domicílio conjugal (dever de coabitação)
2.3. Mútua assistência
2.4. Sustento, guarda e educação dos filhos
2.5. Dever de respeito e consideração mútuos
3. CAUSAS SUSPENSIVAS DO CASAMENTO
3.1. Noções gerais
3.2. Casamento do(a) viúvo(a), com filhos do falecido, pendentes inventário e partilha
3.3. Casamento da viúva ou de mulher cujo casamento tenha sido nulo ou anulado, antes do decurso de dez meses
3.4. Casamento do(a) divorciado(a), pendente a partilha dos bens do casal
3.5. Casamento do(a) tutor(a), curador(a) ou seus parentes com a pessoa tutelada ou curatelada
3.6. Arguição das causas suspensivas
3.7. Consequências jurídicas da verificação de causas suspensivas
LXXIII
REGIME DE BENS DO CASAMENTO: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS FUNDAMENTAIS
1. CONCEITO E PRINCIPIOLOGIA
2. PACTO ANTENUPCIAL
3. AUTORIZAÇÃO CONJUGAL (“OUTORGA UXÓRIA” E “OUTORGA MARITAL”)
4. REGIMES DE BENS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
5. REGIME LEGAL SUPLETIVO
6. REGIME LEGAL OBRIGATÓRIO
7. MUDANÇA DE REGIME DE BENS DO CASAMENTO
8. ADMINISTRAÇÃO DOS BENS NO CASAMENTO
LXXIV
REGIME DE BENS DO CASAMENTO: COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
1. INTRODUÇÃO E SUPLETIVIDADE
2. CONCEITO E disciplina legal
3. BENS EXCLUÍDOS DA COMUNHÃO
4. BENS INCLUÍDOS NA COMUNHÃO
5. ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
LXXV
Regime de bens do casamento: comunhão universal de bens
1. CONCEITO
2. BENS EXCLUÍDOS DA COMUNHÃO
3. TRATAMENTO JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS
4. EXTINÇÃO DA COMUNHÃO
LXXVI
REGIME DE BENS DO CASAMENTO: SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS
1. INTRODUÇÃO
2. CONCEITO
3. ADMINISTRAÇÃO DAS DESPESAS DO CASAL NA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL
LXXVII
REGIME DE BENS DO CASAMENTO: PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS
1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS E CONCEITO
2. DIFERENCIAÇÃO PARA OS REGIMES DA COMUNHÃO PARCIAL E DA SEPARAÇÃO DE BENS
3. AS DÍVIDAS NO REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS
4. A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E O REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS
LXXVIII
BEM DE FAMÍLIA
1. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DO BEM DE FAMÍLIA
2. DISCIPLINA JURÍDICA DO BEM DE FAMÍLIA VOLUNTÁRIO
3. DISCIPLINA JURÍDICA DO BEM DE FAMÍLIA LEGAL
LXXIX
UNIÃO ESTÁVEL E OUTRAS MODALIDADES DE ENTIDADES FAMILIARES
1. CONCEITO DE UNIÃO ESTÁVEL
2. ELEMENTOS CARACTERIZADORES
2.1. Reflexão sobre o tema da dualidade de sexos
2.2. Elementos caracterizadores essenciais
2.2.1. Publicidade
2.2.2. Continuidade
2.2.3. Estabilidade
2.2.4. Objetivo de constituição de família
2.3. Elementos acidentais
3. IMPEDIMENTOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
4. EFEITOS PESSOAIS DA UNIÃO ESTÁVEL: DIREITOS E DEVERES DOS COMPANHEIROS
5. EFEITOS PATRIMONIAIS DA UNIÃO ESTÁVEL: REGIME DE BENS
6. CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO
7. FAMÍLIA MONOPARENTAL
8. FamÍlia Homoafetiva
9. FAMÍLIA POLIAFETIVA
LXXX
DIVÓRCIO
1. CONCEITO DE DIVÓRCIO e TRATAMENTO JURÍDICO ATUAL
2. O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL
3. O DIVÓRCIO JUDICIAL
4. USO DO NOME PÓS-DIVÓRCIO
LXXXI
PODER FAMILIAR E GUARDA DE FILHOS
1. CONCEITO DE PODER FAMILIAR
2. EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR
3. USUFRUTO E ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES
4. EXTINÇÃO, SUSPENSÃO E DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR
5. GUARDA DE FILHOS
6. ALIENAÇÃO PARENTAL
LXXXII
FILIAÇÃO
1. INTRODUÇÃO
2. A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NA FILIAÇÃO E O PRINCÍPIO ESPECÍFICO DA VERACIDADE DA FILIAÇÃO
3. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO
4. RECONHECIMENTO JUDICIAL
4.1. Noções gerais
4.2. Ação de investigação de paternidade
4.3. Paternidade socioafetiva e posse do estado de filho
4.4. Multiparentalidade
LXXXIII
PARENTESCO
1. CONCEITO JURÍDICO DE PARENTESCO
2. VISÃO CLASSIFICATÓRIA DO PARENTESCO
2.1. Classificação do parentesco quanto à natureza
2.1.1. Parentesco natural
2.1.2. Parentesco civil
2.1.3. Parentesco por afinidade
2.2. Classificação do parentesco quanto a linhas
2.2.1. Parentesco em linha reta
2.2.2. Parentesco em linha colateral
2.3. Classificação do parentesco quanto a graus
3. PERSISTÊNCIA DO PARENTESCO POR AFINIDADE, NA LINHA RETA, APÓS A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL
4. RESTRIÇÕES LEGAIS DECORRENTES DO PARENTESCO
5. ADOÇÃO
LXXXIV
ALIMENTOS
1. TERMINOLOGIA E CONCEITO
2. PRESSUPOSTOS E CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO
3. LEGITIMAÇÃO E CARACTERÍSTICAS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
4. CLASSIFICAÇÕES
5. A CULPA EM SEDE DE ALIMENTOS323
6. A PRISÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS
7. ALIMENTOS GRAVÍDICOS
8. REVISÃO, EXONERAÇÃO E EXTINÇÃO DOS ALIMENTOS
LXXXV
TUTELA, CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA
1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
2. DISTINÇÃO CONCEITUAL DE TUTELA E CURATELA
3. TUTELA
3.1. Sujeitos da tutela
3.2. Objeto da tutela
3.3. Cessação da tutela
4. CURATELA
4.1. Sujeitos da curatela
4.2. Alguns aspectos processuais da curatela
5. Tomada de Decisão Apoiada
LXXXVI
NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO DAS SUCESSÕES
SUCESSÕES
1. A MORTE COMO FATO JURÍDICO
2. COMPREENSÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO: CONCEITO E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICO-IDEOLÓGICA
3. SUCESSÃO HEREDITÁRIA: CONCEITO E ESPÉCIES
3.1. Classificação da sucessão hereditária pela matriz normativa
3.2. Classificação da sucessão hereditária pelo conjunto de bens transmitidos
4. PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO SUCESSÓRIO
4.1. Princípio da saisine
4.2. Princípio (non) ultra vires hereditatis
4.3. Princípio da função social da herança
4.4. Princípio da territorialidade
4.5. Princípio da temporariedade
4.6. Princípio do respeito à vontade manifestada
LXXXVII
ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
2. ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
3. RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR DA HERANÇA (E DO INVENTARIANTE)
4. SUCESSÃO EM BENS DE ESTRANGEIROS
LXXXVIII
ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA
1. INTRODUÇÃO
2. ACEITAÇÃO DA HERANÇA
2.1. Distinção entre aceitação e delação da herança
2.2. Classificação
2.2.1. Aceitação expressa
2.2.2. Aceitação tácita
2.2.3. Aceitação presumida
2.3. Efeitos
2.4. Revogação da aceitação
2.5. Transmissibilidade do direito de aceitação da herança
3. RENÚNCIA DA HERANÇA
LXXXIX
CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS
1. INTRODUÇÃO
2. COMPREENDENDO A NATUREZA DA CHAMADA “RENÚNCIA TRANSLATIVA”
3. DELIMITAÇÃO CONCEITUAL DA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS
4. DISCIPLINA JURÍDICA
5. NECESSIDADE DA AUTORIZAÇÃO CONJUGAL
XC
VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
1. INTRODUÇÃO
2. LEGITIMADOS PARA A SUCESSÃO HEREDITÁRIA EM GERAL
3. LEGITIMIDADE ESPECIAL NA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
3.1. Filhos ainda não concebidos de pessoa indicada pelo testador (prole eventual)
3.1.1. Discussão sobre o enquadramento do embrião como prole eventual
3.1.2. Discussão sobre a possibilidade de reconhecimento de vocação hereditária autônoma ao embrião
3.2. Pessoas jurídicas
3.3. Fundações
4. IMPEDIMENTOS LEGAIS SUCESSÓRIOS
XCI
EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO
1. INTRODUÇÃO
2. EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE
2.1. Causas de exclusão por indignidade
2.1.1. Autoria, coautoria ou participação em homicídio doloso tentado ou consumado
2.1.2. Delitos contra a honra
2.1.3. Violência ou fraude
2.2. Efeitos da exclusão por indignidade
3. TEORIA DO HERDEIRO APARENTE
4. PERDÃO DO INDIGNO
5. DESERDAÇÃO
5.1. Conceito
5.2. Hipóteses legais de deserdação
5.3. Procedimento
5.4. Efeitos de deserdação e direito de representação
XCII
HERANÇA JACENTE
1. CONCEITO
2. NATUREZA
3. ARRECADAÇÃO
4. HERANÇA VACANTE
XCIII
DA PETIÇÃO DE HERANÇA
1. CONCEITO
2. NATUREZA JURÍDICA E OBJETIVOS
3. PRAZO PARA EXERCÍCIO
4. LEGITIMIDADE
5. A PETIÇÃO DE HERANÇA E A BOA-FÉ
XCIV
SUCESSÃO LEGÍTIMA
1. NOÇÕES CONCEITUAIS
2. DISCIPLINA JURÍDICA POSITIVADA DA SUCESSÃO LEGÍTIMA
2.1. Considerações gerais e regras fundamentais
2.2. Sucessão pelo descendente
2.2.1. Correntes explicativas da concorrência do descendente com o cônjuge sobrevivente, no regime da comunhão parcial
2.2.2. Compreensão da expressão “bens particulares” para efeito de concorrência do cônjuge sobrevivente com o descendente
2.2.3. Concorrência do descendente com o cônjuge sobrevivente, no regime da separação convencional de bens
2.3. Sucessão pelo ascendente
2.4. Sucessão pelo cônjuge
2.4.1. O usufruto vidual
2.4.2. Direito real de habitação
2.4.3. Disciplina efetiva da sucessão do cônjuge
2.5. Sucessão pela(o) companheira(o)
2.6. Sucessão pelo colateral
2.7. Sucessão pelo ente público
XCV
DIREITO DE REPRESENTAÇÃO
1. CONCEITO
2. CARACTERÍSTICAS
3. FUNDAMENTO E FINALIDADE
4. EFEITOS
XCVI
SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
1. NOÇÕES GERAIS SOBRE O TESTAMENTO
1.1. Sobre o poder de testar
1.2. Conceito e natureza jurídica
1.3. Características essenciais
1.4. Modalidades classificatórias do testamento
2. ASPECTOS RELEVANTES DO PLANO DA VALIDADE APLICÁVEL AO TESTAMENTO
2.1. Manifestação de vontade livre e de boa-fé
2.2. Capacidade de testar
2.3. Objeto do testamento
2.4. Forma prescrita em lei
2.5. Prazo das ações de invalidade de testamento
3. O TESTAMENTEIRO
4. REGÊNCIA TEMPORAL DA LEI REGULADORA DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
XCVII
FORMAS ORDINÁRIAS DE TESTAMENTO
1. INTRODUÇÃO
2. FORMAS PROIBIDAS DE TESTAMENTO
3. TESTAMENTO PÚBLICO
4. TESTAMENTO CERRADO
5. TESTAMENTO PARTICULAR
XCVIII
FORMAS EXTRAORDINÁRIAS DE TESTAMENTO
1. TESTAMENTO MARÍTIMO E AERONÁUTICO
2. TESTAMENTO MILITAR
XCIX
CODICILO
1. CONCEITO E DENOMINAÇÃO
2. FINALIDADE E OBJETO DO INSTITUTO
3. FORMA
4. RELAÇÃO DO CODICILO COM O TESTAMENTO
5. REVOGAÇÃO
C
DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS
1. CONCEITO DE DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA
2. MODALIDADES
3. INTERPRETAÇÃO
4. SOBRE A NOMEAÇÃO DE HERDEIROS E A DISTRIBUIÇÃO DE QUINHÕES OU BENS INDIVIDUALMENTE CONSIDERADOS
5. VALIDADE DAS CLÁUSULAS TESTAMENTÁRIAS
6. PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO
7. LIMITAÇÕES DE EFICÁCIA
8. CLÁUSULAS DE RESTRIÇÃO DE PROPRIEDADE
CI
LEGADOS
1. NOÇÕES CONCEITUAIS
2. SUJEITOS
3. OBJETO
4. TIPOLOGIA
5. EFEITOS
6. PAGAMENTO
7. CADUCIDADE
CII
DIREITO DE ACRESCER E REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS
1. INTRODUÇÃO
2. DIREITO DE ACRESCER
3. REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS
CIII
SUBSTITUIÇÕES
1. INTRODUÇÃO
2. SUBSTITUIÇÃO VULGAR OU ORDINÁRIA
3. SUBSTITUIÇÃO RECÍPROCA
4. SUBSTITUIÇÃO FIDEICOMISSÁRIA (FIDEICOMISSO)
5. SUBSTITUIÇÃO COMPENDIOSA
CIV
EXTINÇÃO DO TESTAMENTO (INVALIDADE, CADUCIDADE, REVOGAÇÃO E ROMPIMENTO)
1. INVALIDADE DO TESTAMENTO
1.1. Prazo das ações de invalidade de testamento
1.2. Conversão do testamento nulo ou anulável
2. INEXECUÇÃO DO TESTAMENTO
2.1. Caducidade
2.2. Revogação
2.3. Rompimento
CV
INVENTÁRIO
1. DELIMITAÇÃO CONCEITUAL E CLASSIFICAÇÃO
2. INVENTÁRIO E ESPÓLIO
3. ADMINISTRAÇÃO PROVISÓRIA DA HERANÇA
4. O INVENTARIANTE
5. INÍCIO E PRAZO DO INVENTÁRIO
6. LIQUIDAÇÃO DA HERANÇA
6.1. Sonegados
6.2. Colações
6.3. Pagamento das dívidas
6.4. Avaliação e cálculo do imposto
7. INVENTÁRIO NEGATIVO
8. INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO
9. INVENTÁRIO JUDICIAL
10. ALVARÁ JUDICIAL
CVI
PARTILHA
1. NOÇÕES CONCEITUAIS
2. ESPÉCIES DE PARTILHA
3. LEGITIMIDADE PARA REQUERIMENTO DA PARTILHA
4. PARTILHA EM VIDA
5. ISONOMIA NA PARTILHA
6. ALIENAÇÃO JUDICIAL
7. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA
8. DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS
9. DA INVALIDADE DE PARTILHA: AÇÃO ANULATÓRIA (ANULAÇÃO DA PARTILHA) E AÇÃO RESCISÓRIA
10. Sobrepartilha
REFERÊNCIAS