دانلود کتاب O vereador e a câmara municipal

توضیحاتی در مورد کتاب به زبان اصلی :

O IBAM, mais uma vez, atualiza o livro que edita há vários anos e que se destina a contribuir com os que lidam, direta ou indiretamente, com o Poder Legislativo municipal. A prestação de serviços, visando ao interesse público e ao bem-estar da população, é o objetivo maior da Administração Municipal. Não se pode ignorar o relevante papel que a Câmara Municipal possui, posto que lhe cabe apreciar os projetos de leis que lhe são encaminhados, como também acompanhar a ação do Poder Executivo, verificar se está pondo em prática o que a legislação concebeu e se esse exercício está em consonância com o que foi legislado. A leitura deste livro permitirá ver como a Câmara pode agir, quais as suas atribuições básicas, a que legislação recorrer para delimitar e orientar decisões, além de explicar também os direitos e deveres dos Vereadores e seu fundamental papel na condução dos trabalhos do Legislativo local. A renovação dos integrantes das Câmaras Municipais traz novos participantes que encontrarão no texto informações sobre as várias faces do exercício do mandato. Os Vereadores reeleitos também podem encontrar resposta a dúvidas que tenham, até porque a dinâmica do mundo jurídicopolítico é pródiga em rever leis, construir novas interpretações e criar obrigações para os entes federativos, especialmente para os Municípios. O fortalecimento do Poder Legislativo local é essencial e o conteúdo do presente livro salienta essa dimensão, pelo que o IBAM o coloca à disposição dos Vereadores, desejando boa leitura.