دانلود کتاب Servidor Público Na Atualidade

فهرست مطالب :

Content:
Cadastro, Pages I,III
Copyright, Page iv
Epígrafe, Page V
Dedicatória, Page VII
O autor, Page IX
Nota à 8^a edição, Pages XI-XII
Capítulo I - Administração Pública – Introdução, Pages 1-7
Capítulo II - Agentes Públicos, Pages 8-15
Capítulo III - Servidores Públicos, Pages 16-33
Capítulo IV - Regime Jurídico dos Servidores, Pages 34-44
Capítulo V - Organização Funcional, Pages 45-78
Capítulo VI - Regime Constitucional dos Servidores Públicos, Pages 79-89
Capítulo VII - Concurso Público, Pages 90-137
Capítulo VIII - Os mais polêmicos requisitos editalícios aplicáveis ao provimento de cargo público: suas controvérsias e análises no mundo jurídico, Pages 138-200
Capítulo IX - O direito à revisão judicial de provas e exames seletivos à luz dos tribunais pátrios, Pages 201-225
Capítulo X - Da investidura do Servidor Público, Pages 226-241
Capítulo XI - Da Estabilidade, Pages 242-304
Capítulo XII - Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas, Pages 305-340
Capítulo XIII - Formas de provimento derivado, Pages 341-397
Capítulo XIV - Sistema Remuneratório, Pages 398-458
Capítulo XV - Da responsabilidade do Servidor: Responsabilidade penal, administrativa e civil dos servidores, Pages 459-494
Capítulo XVI - Direito de greve, Pages 495-500
Capítulo XVII - Direito à Associação Sindical, Pages 501-509
Capítulo XVIII - Aposentadoria, Pages 510-565
Capítulo XIX - A Reforma da Previdência, Pages 566-587
Capítulo XX - Limites com Despesas de Pessoal, Pages 588-625
Bibliografia, Pages 627-630